Plano Nacional de Educação
Comissão Especial da Câmara aprova PNE e texto segue para o plenário
Brasil, 06 de maio de 2014
A tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso está próxima do fim. Nessa terça (06/05), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação da matéria, que segue agora para apreciação do plenário. O texto aprovado traz muitos retrocessos, dentre os quais se destacam a exclusão da questão de gênero e a inclusão da remuneração por mérito e do dispositivo que reconhece como investimento em educação pública recursos destinados a instituições privadas.

Durante as discussões dessa terça, venceu mais uma vez o discurso conservador. Os deputados optaram pela manutenção da proposta do Senado para a Estratégia 3.13, que visa a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por “preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”. Com isso, ficou de fora o texto aprovado em 2012 na Câmara, cuja proposta é a de “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero”.

Outra perda foi a retomada da Estratégia 7.36 que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação). A bancada do PT, do PC do B e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) foram os únicos a votar contra a medida.

Além disso, no dia 23 de abril, a Comissão Especial aprovou um dispositivo que enfraquece a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Segundo o texto, recursos do Pronatec, ProUni, Fies e convênios poderão ser contabilizados como investimento em educação pública.

Agora, após a conclusão da análise da matéria pela comissão, está nas mãos da presidência da Câmara colocar o PNE na pauta de votação. No plenário, o projeto poderá sofrer novas alterações antes de seguir para sanção presidencial.

É grande a mobilização de entidades e organizações da sociedade civil para reverter as perdas que o texto sofreu durante a tramitação na Comissão Especial. Paralelo a isso, ainda há o risco de que, sob pressão da base governista, algumas das conquistas alcançadas nesse período não sejam mantidas. Exemplo disso, será a tentativa de retirar do texto a Estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para a educação nos estados e municípios, mas que havia sido suprimida pelo Senado. A medida é fundamental para a implantação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial )e CAQ (Custo Aluno-Qualidade), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir um padrão mínimo de qualidade na educação.

“No plenário, vamos trabalhar para evitar retrocessos e corrigir alguns equívocos aprovados na Comissão Especial”, comenta Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
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