Plano Municipal de Educação
Carta Aberta à Câmara dos Deputados: Sociedade brasileira exige a votação do PNE
Brasil, 14 de maio de 2014
Brasil, 14 de maio de 2014.

Ao Deputado Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados

Aos líderes partidários da Câmara dos Deputados


O Plano Nacional de Educação (PNE) tramita há mais de 1.240 dias no Congresso Nacional. Após inúmeras conquistas garantidas pela sociedade civil no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em junho de 2012, o Projeto de Lei seguiu para o Senado Federal, retornou à Câmara e desde 9 de maio de 2014 está pronto para votação em plenário.

A sociedade civil brasileira, diante de sua intensa contribuição ao texto do PNE, exige a votação da matéria antes do início da Copa do Mundo de 2014, pois, do contrário, com o começo da campanha eleitoral, isso só poderá ocorrer após as eleições. Para tanto, é preciso criar uma alternativa para liberar a pauta, travada por Medidas Provisórias.

O Brasil não pode prescindir do plano educacional que orientará a ação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no que se refere à matéria educativa, com vistas à garantia do direito à educação.

Quanto ao conteúdo do PNE, a sociedade civil brasileira reivindica a aprovação do texto da Comissão Especial, que incluiu uma série de formulações e demandas históricas do movimento educacional, como a manutenção da Estratégia 20.10, que determina a complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ); a prioridade do setor público na criação de vagas no ensino técnico e superior; a equiparação da média salarial dos professores em relação aos demais profissionais com mesmo nível de formação; o respeito ao ciclo de alfabetização no contexto do ensino fundamental de 9 anos.

Nesse sentido, a comunidade educacional considera imprescindível a apresentação e a aprovação de destaques que garantam: a supressão do dispositivo do Senado Federal que permite a contabilização de parcerias público-privadas na meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública; a exclusão da Estratégia 7.36, que estimula políticas de bonificação por resultados, prejudicando políticas de valorização docente; e o retorno à explicitação do combate prioritário às discriminações racial, de gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras, oriundo do texto aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2012.

As entidades abaixo assinadas contam com o compromisso público e a sensibilidade dos parlamentares da Câmara dos Deputados, para aprovarem um PNE capaz de colaborar decisivamente com a universalização do direito à educação pública de qualidade.

1. AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO

2. ACTIONAID BRASIL

3. ALIANÇA PELA INFÂNCIA

4. ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)

5. ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação)

6. ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos)

7. ASSOCIAÇÃO ENCINE

8. AUÇUBA - COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO

9. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

10. CEDECA- CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

11. CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

12. CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)

13. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

14. CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

15. ECOS - COMUNICAÇÃO EM SEXUALIDADE

16. ESCOLA DE GENTE - COMUNICAÇÃO EM INCLUSÃO

17. FEC (Federação dos Estudantes de Campos)

18. FEIPE (Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco)

19. FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação)

20. FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)

21. FOPEI (Fórum Permanente de Educação Inclusiva)

22. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SC

23. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SP

24. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CE

25. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO DF

26. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ES

27. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO GO

28. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO PA

29. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO RN

30. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO RS

31. FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RN

32. FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARAÍBA – LITORAL

33. FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras)

34. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

35. GELEDÉS INSTITUTO DA MULHER NEGRA

36. GTPA (Grupo de Trabalho Pró Alfabetização) FÓRUM EJA/DF

37. ICEP (Instituto Chapada de Educação e Pesquisa)

38. IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)

39. INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos)

40. INSTITUTO PAULO FREIRE

41. JPL (Juventude Pátria Livre)

42. MCFA (Movimento Cultural Fazendo Arte )

43. MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

44. OMEP/BRASIL (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar)

45. PANTÁKULO - Assessoria, Consultoria e Projetos

46. PLAN International/Brasil

47. REDE MOVA - BRASIL

48. SOWETO ORGANIZAÇAO NEGRA

49. UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)

50. UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas)

51. UMES-PA (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre)

52. UMES-SP (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo)

53. UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

54. UNE (União Nacional dos Estudantes)

55. UNEFORT (União Estudantil de Fortaleza)

56. UNIPOP (Instituto Universidade Popular)

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