Plano Nacional de Educação
Para implantar educação integral, é preciso aumentar volume e distribuição dos recursos da educação
Brasil, 04 de janeiro de 2011
Sem aumentar o volume de recursos do MEC (Ministério da Educação) e sua distribuição entre Estados e municípios, a meta de chegar a 50% de cobertura na rede pública com educação integral fica inviável. A afirmação foi feita por Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Oferecer metade das vagas em regime integral é uma das 20 metas do PNE (Plano Nacional da Educação), que determina os rumos do setor para os próximos dez anos.

Segundo Cara, o PNE “já sai defasado” uma vez que “o texto, como está, permite a aplicação de 7% do PIB [Produto Interno Bruto] até 2020 [na Educação]”. Segundo seus cálculos, esse montante precisaria estar disponibilizado até 2015, para possibilitar a formação de redes que possam atender em regime integral. Os movimentos sociais consideram 8% uma cifra mais adequada para garantir atendimento e qualidade na educação.

Os cálculos realizados pela Conae se baseiam no CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), uma referência de valores que inverte a lógica atual de distribuição de recursos. Atualmente, é feito um cálculo dividindo a verba disponível pela quantidade de estudantes. O CAQi parte da idéia de que existe um valor mínimo que deve ser aplicado para que a educação tenha qualidade – nesse valor estão incluídos desde o salário do professor aos gastos com material de limpeza.

Contradição
O texto apresentado pelo ministro Fernando Haddad, segundo Daniel Cara, é tímido diante do que havia proposto a Conae. O argumento do MEC teria sido a viabilidade do PNE. “Mas [o PNE] não é [viável no cumprimento de metas, como a implantação da educação integral] se não aumentar porcentagem do PIB e ação distributiva [dessas verbas por parte da União para os Estados e municípios]”, explica Cara.

A União, explica Daniel, fica com 53% da receita líquida dos tributos. “[Isso] é mais que os municípios e Estados conseguem arrecadar”, diz. Para melhorar a qualidade, é preciso que o governo federal amplie o montante de recursos e o distribua de maneira voluntária em vez de ser por meio de programas e convênios como é feito atualmente.

Em 2010, apenas 5,7% das matrículas da rede pública eram nessa modalidade de atendimento, segundo dados do Censo Escolar 2010. Foram registradas 2.440.594 inscrições de tempo integral nas redes municipais e estaduais em todos os níveis de ensino, incluindo pré-escola, creche e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Se forem contabilizados apenas os inscritos na educação básica (ensino fundamental e médio), a porcentagem é ainda menor: 3,86%.

No ensino fundamental, 1.327.129 matrículas foram registradas com carga horária de 7 horas ou mais tanto em estabelecimentos públicos quanto privados. Esse contingente corresponde a 4,7% do atendimento feito no sistema público (1.264.309 de estudantes) e a 1,6% dos alunos de escolas particulares (63.120).

Ensino integral
Segundo as regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a jornada escolar deve ter duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, para ser considerada integral. Essa carga horária deve corresponder ao período em que “um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares”.

Fonte: UOL
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