Para garantir o acesso de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos è educação pública, gratuita e de qualidade, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação elege como focos:

1) A construção de um sistema nacional de ensino democrático e capaz de promover acesso eqüitativo à educação de qualidade.

2) Financiamento público adequado para atender a padrões mínimos de qualidade estabelecidos em lei.

3) A valorização das e dos profissionais de educação, o que inclui formação inicial e continuada de qualidade, remuneração digna, plano de cargos e salários, processos de seleção públicos e transparentes.

4) Gestão democrática, com a implantação e o fortalecimento de práticas transparentes de acompanhamento e controle social da definição e execução das políticas educacionais em todos os seus processos, instâncias e níveis (municipais, estaduais e federal).

5) A determinação de processos participativos de avaliação, abrangendo todos os atores dedicados ao cotidiano e às políticas educacionais.