Pautas políticas
Custo aluno-qualidade
Desde que lançou a publicação do Custo Aluno-Qualidade Inicial, em 2007, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem atuando no sentido de transformar o estudo em uma referência para o financiamento da educação no Brasil.

Passo importante nesse sentido foi dado em 5 de maio de 2010, quando o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou a Resolução 8/2010, que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o CAQi. A resolução resulta do Termo de Cooperação firmado entre a Câmara de Educação Básica do CNE e a Campanha em 5 de novembro de 2008, o primeiro estabelecido entre o Conselho e uma organização da sociedade civi. A Resolução aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad.

O CAQi também foi aprovado em diversas emendas nos documentos finais da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, 2008) e da Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010). O documento final da Conae servirá de base para a elaboração do novo PNE (Plano Nacional de Educação, 2011-2010).

O CAQi também vem sendo a base para a construção de estudos semelhantes em países como Nigéria, Peru, Argentina, Colômbia e Índia.
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