A Semana de Ação Mundial acontece no mundo inteiro para fazer do direito à educação uma realidade. Promovida pela Campanha Global pela Educação, no Brasil, a Semana é organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2001. Neste ano, a Campanha Nacional estendeu a programação até 12 de maio.

5 milhões de pessoas participaram das ações sobre Educação e Pobreza durante a Semana de Ação Mundial 2005. Em 2003, mais de 2 milhões de pessoas discutiram a educação de meninas. Em 2004, a situação das crianças, jovens e adultos fora da Escola mobilizou 2,5 milhões de pessoas.

No Brasil, a cada ano, milhares e milhares de pessoas se somam a essa mobilização mundial pelo direito à educação, pressionando políticos e líderes a cumprirem os acordos internacionais e as leis nacionais.

Agora, em 2006, chegou a vez de discutirmos a situação dos profissionais de educação que atuam em nossas creches e escolas públicas, como parte do desafio de alcançarmos uma educação pública de qualidade para todos e todas.

- 26 de abril – Lançamento do Custo Aluno Qualidade no Congresso Nacional (Brasília)
Em audiência conjunta entre Câmara e Senado, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançará o estudo sobre CAQ (custo aluno qualidade). O CAQ aponta quanto deveria ser investido anualmente por estudante de cada nível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um patamar mínimo de qualidade de educação aos seus alunos e alunas. A valorização dos profissionais de educação é ponto central do CAQ, sendo que 80% do seu cálculo destinam-se à remuneração dos profissionais.

- "Profissionais de educação valorizados e qualificados – um direito da sociedade" – Escolas e grupos locais vão elaborar dossiês com desenhos, fotos, entrevistas e perfis contando: a) quem são os profissionais de educação da comunidade (como vivem, como trabalham, o que sonham); b) a relação entre alunos e profissionais de educação (como é e o que poderia ser melhor); c) as percepções da comunidade sobre a importância do profissional, as expectativas, como o Brasil trata seus profissionais, o que podemos fazer para valorizá-los. Esses dossiês serão divulgados nas escolas, nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas e cópias devem ser enviadas à Campanha, que selecionará alguns para publicação, exposição e entrega aos candidatos à Presidência da República.

- Eventos nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas – Durante a Semana, as organizações e grupos da sociedade civil poderão realizar, em parceria com seus representantes municipais e estaduais, audiências que exijam publicamente a aprovação imediata do Fundeb, a implantação do Piso Salarial para os profissionais da educação e a definição do Custo Aluno Qualidade.

- 24 de abril – Divulgação dos resultados do Mapa da Participação da Semana de Ação Mundial 2005, quando dezenas de grupos locais e escolas de todo o país desenvolveram a atividade de pesquisa educativa “Participar para Transformar”, em uma parceria da Campanha com o projeto Nepso (Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião), do IPM (Instituto Paulo Montenegro/Ibope). Os resultados podem ser acessados no site da Campanha: www.campanhaeducacao.org.br

- 25 a 27 de Abril – Pressão Virtual sobre o Congresso com relação ao Fundeb – Acesse www.campanhaeducacao.org.br e envie um cartão virtual às lideranças do Congresso, exigindo a aprovação imediata do Fundeb, a implantação do Piso Salarial e a definição do CAQ.

26-04-06 - Fundeb Já! Audiência e Pressão em Brasília
24 a 27-04-06 - Atividades da Semana no Maranhão
20-04-06 - Ceará: ato em assembléia legislativa e seminário sobre educação e inclusão

- Manual: dicas de como desenvolver a Semana em sua comunidade (disponível para download em ".doc")

- Lista de contatos dos 15 Comitês Regionais da Campanha (disponível para download em ".doc")

- Lista das entidades que estão organizando ações para a Semana 2006 em todo o Brasil (disponível para download em ".doc")

- Leia mais sobre o tema - textos de subsídio:

- Dossiê da situação dos profissionais de Educação produzido pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - para a VII Semana em Defesa da Educação e Promoção da Escola Pública, em 2006 (disponível para download em ".pdf")

- O Perfil dos Professores Brasileiros - o que fazem, o que pensam, o que almejam: pesquisa elaborada pela UNESCO em 2004 (disponível para download em ".pdf")

- Censo do Professor 97 - Perfil do Magistério da Educação Básica - pesquisa elaborada pelo Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (disponível para download em ".pdf")

- Material para a Semana de Ação 2006 produzido pela Campanha Global - Este documento traz dados sobre a situação dos professores/as no mundo, além de propor as mudanças necessárias para promover a Educação para Todos (disponível em inglês, em ".pdf" e espanhol, em ".doc")

Que qualidade buscamos na América Latina?, artigo de Maria Malta Campos - pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, professora da PUC-SP e presidente da Ação Eduativa;

Custo Aluno-Qualidade Inicial: os insumos básicos para uma escola de qualidade;

Custo Aluno Qualidade Inicial: os valores de cada insumo. Saiba como calcular o custo-aluno de sua escola;

Participe! Veja quais são os contatos nos Estados.

O que o Brasil deve fazer?

A Campanha e outros movimentos sociais pressionam o Governo e o Congresso Nacional para que aumentem os recursos destinados à educação pública e aprimorem os processos e instâncias de participação e de controle cidadão. Queremos mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão da educação básica no país, que também são condições importantes para que os profissionais da área sejam valorizados.

Exigimos:

A aprovação imediata do Fundeb (Fundo da Educação Básica) – A proposta de emenda constitucional que cria o Fundo foi aprovada por ampla maioria pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2006, já prevendo várias reivindicações da sociedade civil, como a inclusão das creches e a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica. Mas o Fundo, que pode ter um importante impacto na educação básica, tramita lentamente no Congresso, sob o ritmo das disputas eleitorais.

A implantação do custo aluno qualidade – Depois de um trabalho de três anos com ativistas e especialistas da área educacional, a Campanha construiu o estudo do CAQ (Custo Aluno Qualidade). O CAQ aponta quanto deveria ser investido anualmente por estudante de cada nível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um patamar mínimo de qualidade de educação aos seus alunos e alunas. A valorização dos profissionais de educação representa cerca de 80% do valor do CAQ. Vamos exigir que o CAQ seja incluído na lei que regulamentará o Fundeb como referência para o cálculo do custo por aluno do novo Fundo.

A criação de um Piso Salarial para os profissionais da educação – Antiga reivindicação do movimento sindical, o piso constitui-se em poderoso instrumento de valorização profissional, com grande impacto na qualidade da educação, desde que conjugado com uma política consistente e articulada de formação inicial e permanente, plano de carreira, jornada integral com horas-aula e horas-atividade, avaliação profissional e condições dignas de trabalho.

O cumprimento da lei do Fundef (Fundo do Ensino Fundamental) pelo Governo Federal, que não ocorre desde 1998, gerando uma dívida de mais de R$ 19 bilhões com a educação pública.

A retirada dos investimentos em políticas sociais do cálculo do superávit primário e a devolução dos recursos da educação engolidos pela DRU (Desvinculação dos Recursos da União) que representam cerca de R$ 4 bilhões por ano.

A derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação), que constituem obstáculo para o aumento do financiamento educacional dos atuais 4,7% para 7% do PIB (Produto Interno Bruto).

A realização da Conferência Nacional de Educação, que não ocorreu no governo Lula, por falta de vontade política do MEC. A Campanha entende que a Conferência é uma forma de ampliar a participação da sociedade na definição de políticas públicas, revisar e fortalecer mecanismos de controle social e de gestão democrática e criar as bases do Sistema Nacional de Educação.