No Brasil

Ações locais

Confira as atividades realizadas pelos comitês locais e parceiros da Campanha:

- 23 de abril: Aula para os políticos – Os Comitês Regionais da Campanha e seus parceiros solicitarão audiências públicas com a Câmara Municipal, a Assembléia Legislativa, o Ministério Público, a Secretaria Municipal ou Estadual de Educação para exigir que as autoridades façam sua parte na efetivação do direito à educação de qualidade em seu Estado ou município, em sua escola ou comunidade. A idéia é que professores e alunos dêem uma aula aos políticos, falando sobre sua realidade.
- 29 de abril, São Paulo: Seminário "Educação pública de qualidade, quanto custa esse direito?", lançamento do livro Custo Aluno Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil, publicado pela Campanha.

Ações Nacionais

Participe da Semana de Ação Mundial! Várias atividades já estão programadas em todo o Brasil e você e seu grupo também podem propor a sua:

- 17 de março a 13 de abril: Consulta Eletrônica sobre Educação de Qualidade – Dê sua opinião sobre o que você pensa ser uma educação de qualidade. Os resultados serão utilizados nas várias atividades da Semana, de 22 a 29 de abril. Disponível no site da Campanha: www.campanhaeducacao.net
- 23 de abril, Congresso Nacional, Brasília: Audiência sobre Reforma Tributária e Educação – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras organizações da sociedade civil exporão às e aos parlamentares os riscos que a educação básica pública corre com a atual proposta de reforma tributária, que propõe o fim do salário-educação. A Campanha divulgará uma Nota Técnica sobre o assunto.
- Brasília, data a definir: Lançamento, seguido de debate, do Relatório de Monitoramento de Educação para Todos – Brasil, 2008, publicado pela UNESCO.

Para participar das atividades acima ou propor a sua, entre no site www.campanhaeducacao.net, onde você encontra um manual com dicas de como desenvolver a Semana em seu local; a lista dos Comitês Regionais da Campanha e de outras entidades que estão organizando ações para a Semana 2008 em todo o Brasil; além de textos de subsídios sobre o tema. Contatos sobre a Semana: sam2008@campanhaeducacao.net, tel. (11) 3151-2333 r. 143

Atividades Internacionais

Para saber o que ativistas em mais de 100 países estarão fazendo durante a Semana 2007, entre no site da Campanha Global pela Educação: www.campaignforeducation.org (textos em inglês, francês e espanhol).

Divulgação durante a Conferência Nacional de Educação Básica
Brasília (DF) - 14 a 18 de abril

Audiências Públicas sobre Reforma Tributária
Brasília (DF) - 22 e 23 de abril

Atividades em Moreilândia - aulas, palestras e oficinas com professores, aluno, pais e políticos
Moreilândia (PE) - 22 a 29 de abril

Encontros e mobilizações
Triziela do Vale (MA) - 23, 26 e 28 de abril

Recital Poético Biblioteca Braille Dorina Nowill
Taguatinga (DF) - 24 de abril

Reunião de Divulgação da Semana
Campo Grande (MS) - 24 de abril

IV Seminário Estadual de Educação Infantil
Qualidade na Educação Infantil: políticas públicas e práticas pedagógicas no combate à exclusão
Recife (PE) - 25 de abril

Formação de professores no Centro de Educação Infantil Fé e Alegria
São Paulo (SP) - 25 de abril

Ciclo de Discussões com professores dos projetos que compõem o Programa de Educação Básica de Jovens e Adultos da UFMG
Belo Horizonte (MG) - 25 de abril e 16 de maio

Seminário "Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito?" Lançamento do livro "Custo-Aluno Qualidade Inicial: rumo a uma educação pública de qualidade no Brasil"
São Paulo (SP) - 29 de abril

Debate sobre educação infantil
Cariacica (ES) - 29 de abril

Aula Pública na Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo
São Paulo (SP) - 7 de maio

Consulta sobre qualidade da educação
Guaranhuns (PE)

Consulta sobre qualidade da educação e Semana Paulo Freire
Indaial (SC)

Confira o folder e o cartaz da Semana de Ação Mundial 2008.

Para facilitar a compreensão das propostas de atividades para esse ano, acesse o Manual de Orientações 2008.

O Manual vem acompanhado de uma série de anexos para subsidiar as discussões propostas. No Anexo 1 você encontra trechos de letras de rap que retratam a educação brasileira. Leia, ouça as músicas, forme grupos de debate e conclua se concorda ou não com o que dizem os artistas.

O Anexo 2 é um modelo de Carta de Compromisso que deve ser entregue aos candidatos a prefeito de sua cidade. Nela constam diretrizes para melhoria da educação no seu município.

No Anexo 3 a Campanha sugere um modelo de solicitação de audiência pública para discutir a situação da educação local.

Finalmente, no Anexo 4 você encontra uma sugestão de release a ser encaminhado para os órgãos de imprensa próximos a você e, assim, dar mais visibilidade à educação da sua cidade.

Consulta sobre qualidade da educação

Clique aqui e confira o questionário da consulta. Não deixe de responder as perguntas via internet na home do site.

Materiais de apoio

O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Brasília, setembro de 2004.
Apresenta um referencial para a construção dos sistemas educacionais inclusivos, organizados para atender o conjunto de necessidades e características de todos os cidadãos. Contém uma análise da legislação pertinente à educação especial e orientações pedagógicas que discutem a prática dos educadores. São considerações que traduzem os paradigmas atuais e defendem o acesso universal à escolaridade básica através da transformação da escola em um ambiente de convivência respeitosa, enriquecedora e livre de qualquer discriminação.

Cartilha "Educação também é Direito Humano". Ação Educativa – PIDHDD, Organizada por Mariângela Graciano

Esta publicação foi inspirada e reproduz muitas das informações contidas na cartilha “Derecho a la educación, um derecho de todos y todas”, organizada pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, cujo texto foi produzido pela Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD).

Por solicitação da PIDHDD, a Ação Educativa elaborou uma nova versão, baseada na realidade brasileira. O conteúdo apresentado é resultado de idéias produzidas por vários grupos e fóruns, que atuam para garantir que a educação pública de qualidade seja acessível e disponível a todas as pessoas que habitam o Brasil. Parte-se dos princípios que os direitos só se efetivam quando a sociedade civil os exige e, para que isto aconteça, o primeiro passo é conhecê-los e saber quando e onde reivindicá-los.

Por isso, esta publicação se destina a ativistas de organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias e todas as pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos e entendem que a educação é parte deles, por tanto, pode ser exigida inclusive judicialmente.

Artigo "Educação e Desenvolvimento Local", de Ladislau Dowbor

Trata da relação entre informação, participação e desenvolvimento a partir da noção de que o envolvimento mais construtivo do cidadão se dá no nível da sua própria cidade e do seu entorno, na região onde cresceu, ao articular-se com pessoas que conhecem diretamente e instituições concretas que fazem parte do seu cotidiano. O texto propõe uma ponte entre o conhecimento formal curricular e o mundo onde cada pessoa se desenvolve.

Não fique de fora ! Promova alguma das atividades indicadas no Manual ou participe de ações organizadas por outros grupos.

Boletim Ebulição – Série de Debates "Desafios da Conjuntura"
Educação e Exclusão no Brasil
Realização: Ação Educativa - Observatório da Educação - Edição 22 jun/2007

Juntamente com a pesquisa “Educação e Exclusão no Brasil” e o debate de mesmo titulo, da série Desafios da Conjuntura, realizado em 27 de março, esta edição do boletim Ebulição compõe um esforço da Ação Educativa no sentido de suscitar o debate público, na expectativa de contribuir com a superação das desigualdades que continuam impedindo que grande parcela da população brasileira exerça sua condição humana. Os dados apresentados, as reflexões propostas, as indagações sem respostas, as iniciativas empreendidas e aqui expostas, são dimensões de uma situação incrivelmente complexa e que oferece um amplo leque de diagnósticos que instigam a formulação de ações.

São informações que demonstram como as formas de exclusão e as desigualdades socioeconômicas interferem na oferta educacional e, ao mesmo tempo, as maneiras pelas quais os fatores relacionados à oferta educacional contribuindo para a reprodução destas desigualdades.

Livro "Em Questão 3 – Educação e Exclusão no Brasil". São Paulo, Ação Educativa, março de 2007

Com autoria de Sérgio Haddad, tem como objetivo central mostrar como a exclusão e as desigualdades socioeconômicas causam impacto na oferta educacional. Também procura indicar os fatores relacionados à oferta educacional que contribuem para a reprodução dessas desigualdades.

Acompanhe aqui as notícias sobre a Semana de Ação Mundial 2008.

No menu à esquerda, clique em "Notícias da Campanha" para ler os informes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre as atividades em diversos estados.

Para saber o que já saiu na imprensa sobre a Semana, clique em "A Semana na Mídia".

Aqui você acompanha tudo o que foi produzido pela Campanha para divulgar as atividades da Semana.

24/06 - Consulta revela que escola deve estimular pensamento crítico
24/06 - Alunos se mobilizam por melhoria da merenda escolar em Araucária
29/05 - Semana 2008 tem mais de 100 atividades em todo o Brasil
29/05 - Bahia debate a importância da criança brincar
07/05 - Alunos fecham atividades da Semana de Ação Mundial 2008 em São Paulo
25/04 - Comitê Mineiro lança CAQi em BH
14/04 - Atividades da Semana 2008 chegam a quatro estados do nordeste
14/04 - SAM 2008 no sul e no sudeste
14/04 - Mobilização virtual e poesias em braile marcam ações no centro-oeste
08/04 - Consulta prorrogada até 30 de abril
02/04 - Consulta sobre educação de qualidade fica no ar até 13 de abril
26/03 - Semana 2008 debate reforma tributária
10/03 - Semana de Ação Mundial 2007 ainda causa repercussão no Paraná
28/02 - Semana de Ação Mundial 2008 começa mais cedo, com consulta eletrônica sobre Educação de Qualidade
23/01 - CGE apresenta estratégias para a Semana de Ação Mundial 2008

Nesta seção você vê como a mídia cobriu a Semana de Ação Mundial 2008.

08/05 - Brasil gasta 57% do "mínimo" recomendado para ensino médio, diz estudo - Uol

30/04 - Unesco lança estudo sobre situação da educação no Brasil - Andi

29/04 - Reforma tributária pode afetar recursos para a Educação - De Olho na Educação

28/04 - Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança livro sobre investimento em aluno em cada etapa e modalidade da educação básica - Setor 3

28/04 - Educação pública de qualidade: quanto custa? - Revista Fórum

26/04 - Ação da Cidadania participa da Semana Mundial de Educação de Qualidade - JB on Line

25/04 - Presidente do Consed participa de audiência pública sobre Reforma Tributária - Consed

25/04 - Lançamento do livro custo aluno qualidade inicial - Pauta Social

24/04 - Piso Salarial integra Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública - Diário de Cuiabá

24/04 - Semana de Ação Mundial e Educação para Todos no Brasil - Cereja

23/04 - Comissão da Câmara debate Reforma Tributária e Custo Aluno-Qualidade - Undime

23/04 - Piso Salarial integra Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública - O Documento

23/04 - Exclusão na educação é tema da Semana de Ação Mundial 2008 - Inclusão EAD

22/04 - Começa Semana de Ação Global pela Educação - Pauta Social

22/04 - Semana de Educação para Todos pedirá fim da exclusão - Iinclusaoemead

14/04 - Campanha Global realiza 9ª Semana em Defesa da Educação Pública - CUT

11/04 - O que é a Semana de Ação Mundial de Educação? - Sintese

10/04 - Professores sergipanos participam de pesquisa sobre educação de qualidade - Sintese

09/04 - CNTE participa Campanha Global com a 9ª Semana em Defesa da Educação Pública - Site do PT

09/04 - 9ª Semana em Defesa da Educação Pública acontece em Abril - Simproesemma

08/04 - Consulta sobre qualidade na educação prorrogada até 30 de abril - Undime

07/04 - Semana de Ação Mundial mobiliza por uma educação de qualidade para todos - ActionAid

07/04 - CNTE participa de Semana em Defesa da Educação Pública - Sintep

03/04 - Consulta sobre qualidade na educação prorrogada até 30 de abril - CCLF

02/04 - Enquete analisa qualidade da educação - Pauta Social

02/04 - Semana de Ação Mundial de Educação para Todos 2008 - Unesco

05/03 - Semana de Ação Mundial 2008 começa com consulta eletrônica - Pauta Social

29/02 - Semana de Ação Mundial 2008 começa mais cedo, com consulta eletrônica sobre Educação de Qualidade - Site Cereja

28/02 - Semana de Ação Mundial 2008 começa mais cedo, com consulta eletrônica sobre Educação de Qualidade - Ação Educativa

28/02 - Semana de Ação Mundial 2008 começa mais cedo, com consulta eletrônica sobre Educação de Qualidade - Cereja

21/02 - Semana de Ação Mundial 2009 abordará meta mundial para a redução do analfabetismo - Ação Educativa

24/01 - CGE apresenta estratégias para a Semana de Ação Mundial 2008 - Undime

24/01 - Semana de Ação Mundial pressionará G8 por maior investimentos em educação - Clica Brasília

24/01 - Campanha Global apresenta estratégias para a Semana de Ação Mundial 2008 - Ação Educativa

24/01 - Ação Mundial pressionará G8 por investimento em educação - Portal Terra

24/01 - Semana de Ação Mundial pressionará G8 por maior investimento em educação - PNBE

24/01 - Semana de Acção Mundial pressionará G8 por maior investimento em educação - Noticiasdescola

24/01 - Semana de Ação Mundial pressionará G8 por maior investimento em educação - G1

24/01 - Semana de Ação Mundial pressionará G8 por maior investimento em educação - Último Segundo

Enquete é a primeira atividade da Semana de Ação Mundial (SAM) de 2008, que acontece entre os dias 22 e 29 de abril - Rede Andi Brasil

Semana de Educação para Todos pedirá fim da exclusão - Unesco

Consulta sobre educação de qualidade - FundaMig

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros movimentos sociais pressionam os governos pelo aumento dos recursos destinados à educação pública e por mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão da educação básica no país.

O Brasil ainda tem muito a avançar na educação infantil:

- Apenas 40% das 21,4 milhões de crianças com até seis anos de idade estão matriculadas em creches, pré-escolas ou na primeira série do ensino fundamental.
- Apenas 13% das 11,5 milhões de crianças de até três anos freqüentam creches.
- Entre as crianças de até três anos do segmento 20% mais pobre, apenas 8,6% estavam em creches; entre os 20% mais ricos, essa taxa era de 27,6%. Para a faixa de quatro a seis anos, essas taxas eram 61,9% e 85,8%, respectivamente.
- Mais de 14% dos professores não estão habilitados no Curso Normal de nível médio ou superior ou em licenciatura, conforme exige a LDB, comprometendo a qualidade do atendimento.

O PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 10.172/2001) determina que 30% das crianças de até três anos e 60% das crianças de quatro a seis anos estivessem matriculadas até 2006 e, respectivamente, 50% e 80% até 2011.

No ensino médio e na área de juventude:

- Dos 10,5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos, apenas 47,7% freqüentam o ensino médio; 33,6% ainda estão no ensino fundamental e 16,6% estão fora da escola.
- Dos 24,3 milhões de jovens entre 18 e 24 anos, apenas 12,7% estão no ensino superior; 13,9% ainda cursam o ensino médio e 4,8% freqüentam o ensino fundamental.
- O desemprego entre jovens de 18 a 25 anos aumentou de 12,6% em 1996 para 19,4% em 2005, sendo que 21,3% dos jovens nessa faixa etária não estudam, nem trabalham.

As taxas de distorção idade-série tiveram leve queda entre 2000 e 2005, mas continuam altas:

- 46,3% dos estudantes de ensino médio estão acima da idade esperada para essa etapa da educação.
- Apenas 38% dos jovens com 19 anos completaram o ensino fundamental, sendo que no nordeste o percentual cai para 22%.

Mesmo passando uma média de 10 anos na escola, os estudantes brasileiros não chegam a completar sete anos de escolaridade!

Na Situação dos profissionais da educação

Entre 2002 e 2005, a média salarial nacional dos professores das séries iniciais do ensino fundamental caiu de R$ 904,25 para R$ 873,56. No norte e no nordeste a situação é ainda pior, com queda de R$ 839,70 para R$ 610,39 e de R$ 749,17 para R$ 584,03, respectivamente.

Fonte: Censo Escolar 2005 (Inep).

Diante desses dados, exigimos:

- Uma reforma tributária ampla e justa, com a vinculação de todos os tributos (impostos e contribuições sociais) aos direitos sociais; a revogação imediata da DRU (Desvinculação dos Recursos da União); a manutenção do salário-educação; a tributação do capital financeiro e das grandes fortunas; a redução das disparidades regionais na distribuição da receita tributária; e o fim das políticas de renúncia e guerra fiscal entre estados e municípios. A proposta que o Governo Federal enviou ao Congresso em fevereiro desse ano prevê o fim do Salário-Educação, que pode significar perda de R$ 7 bilhões no orçamento da educação básica. O governo federal ainda não indicou como serão repostos esses recursos e também não sinalizou como será a ampliação do financiamento à educação e para as demais áreas sociais. E o mais preocupante: a proposta possui um mecanismo de restrição à ampliação do financiamento à educação: uma DRU EMBUTIDA!
- A aprovação imediata do Piso Salarial para os profissionais do magistério – O projeto de lei que cria o Piso aguarda aprovação pelo Congresso Nacional desde março de 2007, sendo que o prazo para sua definição expirou em 31 de agosto do ano passado. Ainda é preciso avançar na criação de um piso nacional para todos os profissionais da educação e não só para os professores. O piso pode ser um poderoso instrumento de valorização profissional, com grande impacto na qualidade da educação, desde que conjugado com uma política consistente e articulada de formação inicial e continuada, plano de carreira, jornada integral com horas-aula e horas-atividade, avaliação profissional e condições dignas de trabalho.
- A implementação das deliberações da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, 14 a 18 de abril) por meio de políticas públicas e leis, além de garantir a realização da Conferência Nacional de Educação em 2010.
- A implementação adequada do Fundeb (Fundo da Educação Básica) – A emenda constitucional que criou o Fundo foi aprovada em dezembro de 2006 e sua lei de regulamentação em maio de 2007, com intensa participação da sociedade civil, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O Fundo está em vigor desde janeiro de 2007, mas até agosto do mesmo ano, menos da metade dos municípios e somente dois estados tinham registrado junto ao MEC seus Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
- A implantação do custo aluno-qualidade – Depois de um trabalho de cinco anos com ativistas e especialistas da área educacional, a Campanha construiu o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). O CAQi aponta quanto deveria ser investido anualmente por estudante de cada nível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um patamar mínimo de qualidade de educação aos seus alunos e alunas.
- Um PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) que leve em conta as metas do PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 10.172/2001) e que garanta participação da sociedade civil organizada no acompanhamento de sua implementação.
- A derrubada dos vetos ao PNE, que constituem obstáculo para o aumento do financiamento educacional dos atuais quase 4% para 7% do PIB (Produto Interno Bruto).
- O pagamento da dívida do Fundef (Fundo do Ensino Fundamental) – Desde que o Fundef entrou em vigor, em 1998, o governo federal nunca complementou o valor do Fundo conforme a lei, gerando uma dívida de mais de R$ 19 bilhões com a educação pública, até 2005.
- A retirada dos investimentos em políticas sociais do cálculo do superávit primário e a devolução dos recursos da educação extraídos pela DRU (Desvinculação dos Recursos da União). Só de 2003 a 2006, durante o primeiro mandato do Presidente Lula, a DRU retirou cerca de R$ 13,3 bilhões da educação.

Saiba o que você pode fazer para participar.