Relatoria Nacional de Educação conclui missão
em Pernambuco chamando atenção para a situação das escolas Pankará
Fechamento de escolas
indígenas pela Prefeitura de Carnaubeira da Penha desde fevereiro de 2008 compromete
atendimento a 167 crianças e acirra conflito de terra
A Relatoria
Nacional para o Direito Humano à Educação concluiu na última sexta-feira, dia
31 de outubro, missão de seguimento sobre a situação da educação no sistema
prisional de Pernambuco. A missão ao estado integra missão nacional que
abordará o tema
Além da educação prisional, a Relatoria Nacional dedicou a última etapa da missão em
Pernambuco à educação escolar indígena, dando especial atenção à situação de duas
escolas do povo Pankará, fechadas em fevereiro de
2008 pela Prefeitura de Carnaubeira da Penha, sertão do estado. A Relatora
Nacional para o Direito Humano à Educação,
A situação das
escolas
A resolução 03/99 e parecer 14/99 da
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação estadualiza
as escolas indígenas em 1999, mas foi somente em 2002 que o estado de
Pernambuco assumiu essa oferta.
Conforme prevê a legislação, os povos indígenas do Estado de
Pernambuco optaram em 2003 pela estadualização da educação escolar indígena,
tirando-a da responsabilidade das prefeituras. Em decorrência dessa decisão, a
Secretaria Estadual de Educação passou a ser responsável pela educação
desenvolvida junto às 11 etnias do estado.
No que pese essa determinação legal, em
fevereiro de
A situação das escolas faz parte de uma
realidade local marcada por conflitos de terra. O território tradicional Pankará está localizado em área valorizada no sertão
pernambucano em decorrência das fontes de água. O território ainda não foi
homologado pela Funai, o que acirra as disputas na
região entre posseiros e indígenas.
Os 167 estudantes Pankará
das duas escolas fechadas pela Prefeitura passaram a ser atendidos em três casas
de famílias pelos professores e professoras indígenas vinculados à Secretaria
Estadual de Educação. As casas não têm água encanada e a comunidade Pankará custeia a energia elétrica e o aluguel de uma
delas. As crianças têm idade entre 5 e
12 anos.
Diante desse quadro, em resposta à ação
interposta pela Secretaria Estadual de Educação, o Judiciário expediu liminar
de reintegração de posse exigindo que a Prefeitura devolvesse as duas escolas
para o governo estadual. A Prefeitura se negou a cumprir a liminar postando na
frente das duas escolas vigias e trocando as fechaduras dos prédios para que as
lideranças Pankará não tivessem acesso aos prédios. O
Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo e o Ministério
Público Estadual fez uma visita in loco e acionou as autoridades federais para
o caso.
Ação da Relatoria
Desde
fevereiro de 2008, quando recebeu denúncia da situação por parte do Centro de
Cultura Luiz Freire e de lideranças Pankará, a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação
acompanha o caso e enviou diversas comunicações às autoridades municipais e
estaduais exigindo que medidas cabíveis fossem tomadas.
Na
semana passada, a Relatoria se reuniu com a
Secretaria Estadual e com o Ministério Público do Estado. A Relatora Nacional,
Denise Carreiro, pediu para que a Secretaria Estadual agilizasse comunicação ao
poder Judiciário informando que a liminar não havia sido cumprida pela Prefeitura
até aquela ocasião.
Segundo as lideranças, a Prefeitura ameaça interditar outras
duas escolas.
“Diante
desse quadro de manutenção da violação do direito humano à educação das
crianças indígenas, da violação do direito ao trabalho dos professores e demais
integrantes das escolas indígenas e do direito à autonomia dos povos indígenas.
Diante do comprometimento do ano letivo e do risco de que o mesmo aconteça no
próximo ano, estamos solicitando para que a Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão tome providência no sentido da retomada urgente do atendimento e de
que a gestão municipal respeite à autonomia do povo Pankará”,
afirma
Quem são os Pankará
O povo
indígena Pankará tem o território tradicional
encravado na Serra do Arapuá, município de Carnaubeira
da Penha, sertão de Pernambuco, contando com uma população de aproximadamente
4.025 indígenas, segundo levantamento da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde,
distribuídos em 48 aldeias.
A organização sócio-política é constituída a
partir do sagrado. São lideranças aquelas pessoas indicadas pela natureza e os
encantos de luz, ou seja, quem detém o saber religioso e guarda a história do
povo. Assim estão organizadas da seguinte forma: Conselhos de Anciãos, 04
pajés, cacique, lideranças de aldeia, e a organização interna de educação.
O
Conselho de Anciãos é a instância mais importante, pois são os representantes
da tradição. É este conselho, junto com os pajés, que indica o/a cacique e o
conjunto das demais lideranças que representam as 48 aldeias, consultando os
encantos e ouvindo a comunidade.
Outra
instância importante é a OIEEP – Organização Interna de Educação Escolar Pankará, composta pelos pajés, cacique, lideranças e o
conjunto de professores e professoras. É
esta a instância que coordena a educação escolar do povo.
Em
termos de educação escolar, existem no território indígena 18 escolas que
atendem às demandas da alfabetização, educação de 1ª à 4ª série, bem como a 1ª
e 2ª fase da EJA – educação de jovens e adultos. As escolas são divididas por
núcleos e os professores e funcionários das mesmas são escolhidos pelo povo
indígena, com base nos critérios estabelecidos pelo projeto político pedagógico
construído coletivamente, nos termos da Resolução CEB nº
03/1999 do Conselho Superior de Educação, da Constituição Federal e da
Convenção 169 da OIT, dentre outros instrumentos ratificados pelo Estado
brasileiro.
O que é a Relatoria?
Com o apoio do Programa de Voluntários das Nações
Unidas e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria
Nacional do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma DHESCA
(Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação
de sessenta organizações e redes nacionais de direitos humanos.
Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a
Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais:
saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho. A função de Relator não
é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que
atuam, responsáveis por liderar investigações
independentes sobre violações. Cada relatoria
nacional conta com o apoio de um assessor, vinculado ao quadro das Nações
Unidas. Na educação, a assessoria é exercida pela educadora Suelaine Carneiro,
ativista do movimento de mulheres negras e integrante de
organização Instituto Geledés.
A atual Relatora eleita em junho de 2007 é
Sugestão de Fontes
Lideranças
indígenas: Cacique Dorinha (87) 9635-0406, Ary Pankará
(87)3877-1920, 9625-5111; Luciete Pankará
(87)9623-7734 e 3877-1920
Ministério
Público Estadual – Promotor Marco Aurélio Farias – (81) 3303-5356
Prefeitura de
Carnaubeira da Penha: Prefeito Manoel José da Silva e Secretária Municipal de
Educação Maria Eugenia Nunes de Bastos de Sá (87)3877-8156
Secretaria
Estadual de Educação – Secretário Danilo Cabral: (81)3182-2404
Liz Ramos e Rivane (Centro de Cultura Luiz Freire) – (81)
3301-5241/5242 / (81) 8714-0301
Apoio à imprensa:
Laura Bregenski Schuhzi (Plataforma Dhesca Brasil) (41) 3232-4660/ 8858-9600
Hugo Fanton (Observatório
da Educação/Ação Educativa) (11) 3151-2333, r. 175
Diones Soares (Campanha
Nacional pelo Direito à Educação) (11) 3151-2333, r.140
Michelle (Comunicação/Ação
Educativa) (11) 3151-2333, r. 160
Relatoria Nacional para o Direito
Humano à Educação:
Suelaine
Carneiro e