Conae e novo PNE são prioridades da educação no ano eleitoral 
Temas devem comandar as discussões sobre o futuro da educação no país e orientar programas eleitorais que serão divulgados no segundo semestre

Brasil, 3 de fevereiro de 2010 

Com a proximidade da Copa do Mundo e o advento das eleições poucos temas relevantes devem ser tratados pelo Poderes Executivo e Legislativo em 2010. A atenção da área educacional deve ficar orientada para a realização da Conae (Conferência Nacional de Educação), que, por sua vez, dará as bases à elaboração do projeto de lei do novo PNE (Plano Nacional de Educação – 2011/2020).

Diante da disputa eleitoral, que normalmente determina a agenda do Congresso Nacional, as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pretendem definir até 5 de fevereiro suas prioridades de atuação em 2010. Contudo, a tendência é que nenhum projeto polêmico seja levado ao plenário das Casas. Na opinião do cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a cultura partidária brasileira e as regras do jogo eleitoral intimidam o enfrentamento de temas complexos e polêmicos em um ano de eleição. “Mesmo que as Comissões desejem, os líderes não deixarão temas espinhosos chegarem ao plenário. Especialmente no caso de 2010 que determinará a sucessão de Lula, um presidente que conta com aprovação recorde”.  

Frente às dificuldades tradicionais que surgem com a proximidade das eleições, a participação dos parlamentares na Conae passa a ser uma boa alternativa para a construção de uma agenda congressual vigorosa no primeiro semestre. “A Conae trará uma mobilização muito importante de educadores e da sociedade civil em torno da educação”, analisa a presidenta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Maria do Rosário (PT-RS).

Com uma missão bastante efetiva, a Conferência aprovará um documento que deverá ser utilizado como base à construir o projeto do novo PNE. Esta proposta necessitará ter tramitação ágil e qualificada, pois o PNE atual terá sua vigência encerrada em dezembro de 2010. Para Daniel Cara, “em uma perspectiva democrática a valorização da Conae pelos parlamentares é valiosa. Quem deliberará sobre o novo PNE será o Congresso Nacional, mas fazer isso ouvindo a comunidade educacional é uma nova e promissora prática. Deve resultar em grandes acertos.”

Além do PNE, Maria do Rosário espera também que as resoluções da Conferência possam influenciar e “reforçar” o programa dos aspirantes aos cargos que estarão em disputa nos pleitos de 2010. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), presidenta em exercício da Comissão de Educação do Senado, também trabalha com essa perspectiva. De acordo com ela, a mobilização e as resoluções do evento ajudarão a dar concretude aos programas dos partidos políticos, evidenciando a pauta educacional. “É importante que o debate eleitoral não fique só na questão econômica ou no bolsa-família. Em qualquer discurso político a educação é fundamental, mas na hora que vamos debater as grandes questões nacionais ela não é evidenciada como deveria”.

O secretário executivo adjunto do MEC e coordenador da Comissão Organizadora Nacional da Conae, Francisco das Chagas, reforçou um horizonte de interferência positiva da Conae na pauta das eleições. “Procuramos não realizar a Conferência no período eleitoral para evitar disputa político-eleitoral durante a Conae. A disputa política que vai existir será em torno de propostas e não de candidaturas”. 

Reforma Universitária – Na Câmara dos Deputados Maria do Rosário destaca que debates em torno do piso dos profissionais do magistério serão tratados também como prioridade. No Senado Federal, outro foco de discussão deverá ser a reforma universitária. Marisa Serrano afirma que os problemas ocorridos com a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no final de 2009 intensificaram a necessidade de mudança em toda a estrutura do ensino superior, inclusive no que diz respeito aos mecanismos de ingresso.

Na opinião da senadora uma das mudanças deve ocorrer no currículo de cursos como o de pedagogia, sobretudo porque a licenciatura influencia na qualidade das etapas anteriores da educação brasileira. “Nossos professores não estão saindo [das universidades] suficientemente capacitados para enfrentar os desafios de uma escola. Eles não têm a vivência e a experiência que poderiam ter se tivessem aulas mais monitoradas, melhores estágios e conteúdo mais adaptado à nossa realidade”.

Educação Básica - Conforme a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, a reformulação pretendida pela legisladora para o ensino superior já está sendo aplicada no ensino médio. Segundo ela, o ministério está investindo R$ 22 milhões em um projeto piloto que abrangerá 340 escolas públicas e formará  1.500 professores que darão início a um “novo desenho curricular do ensino médio”.  O Programa Ensino Médio Inovador foi lançado em 2009 pelo MEC e consiste em congregar as disciplinas da etapa a partir dos eixos trabalho, ciência, tecnologia e cultura.

Em suma, as metas do Executivo para a educação em 2010 não abrangem atividades diferentes das que já estavam em andamento em 2009. Elas se resumem a dar andamento às ações do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). De acordo com Maria do Pilar, a maior interferência que as eleições terão no trabalho da SEB dizem respeito ao prazo de execução dos projetos devido às restrições impostas pela Lei Eleitoral (9.504/1997). “Talvez tenhamos algumas dificuldades porque a Lei Eleitoral impede novas ações”, afirmou.

Leia outras notícias do boletim 142