Campanha Nacional pelo Direito à Educação

   19 de dezembro de 2007

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação quer efetivar os direitos educacionais garantidos por lei, por meio de ampla mobilização social, para que toda cidadã e todo cidadão brasileiros tenham acesso a uma educação pública de qualidade.

 

 

 

ÍNDICE DE NOTÍCIAS - Boletim nº127

      

:: Nacional ::

 

:: Provocação ::

 

·   O ministro da Educação Fernando Haddad fala sobre a avaliação do PNE

 

:: Internacional ::

 

:: Agenda ::

 

·    Escola de Gente lança o livro "Oficineiros (as) da Inclusão"

 

:: Publicações ::

      

 

 

 

 

 

Coneb: CAQ é aprovado nas Conferências Estaduais de Educação

 

A inclusão do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) nas políticas públicas de educação foi apresentada por ativistas dos vários Comitês Regionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em Conferências Estaduais por todo o Brasil. Em locais como São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe, o CAQ foi aprovado nas plenárias finais. Todos os Estados e o Distrito Federal já promoveram ou irão realizar suas Conferências até o início de 2008. Essas Conferências são preparatórias à etapa nacional da Coneb (Conferência Nacional da Educação Básica), que acontecerá em abril do próximo ano.

 

Quase todas as etapas estaduais já foram concluídas. Segundo o MEC, faltam apenas Roraima e Alagoas, que encerram suas Conferências ainda essa semana, o Pará, que realizará o evento em janeiro e Pernambuco, que conclui suas discussões nesta quarta-feira, 19/12. A expectativa é que o CAQ também seja aprovado neste último. Como atividade preparatória para a Conferência desse Estado, o Comitê Regional local da Campanha realizou no dia 6 de dezembro o seminário “Sistema Nacional e a Educação como Direito Humano”, envolvendo diversos movimentos sociais. “Foi uma oportunidade para mostrar as problemáticas e proposições desses movimentos, além da vontade de participar e intervir nas políticas educacionais”, declarou a educadora do CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Elizabete Ramos, membro do Comitê Diretivo da Campanha. A Campanha deve lançar nos próximos dias um Posicionamento Público sobre o processo de realização da Coneb.

 

Apanhado geral – Segundo estimativas do MEC, a participação do público em todas as Conferências deve ultrapassar 21 mil pessoas. Em São Paulo, o número girou em torno de mil. A etapa paulista ocorreu entre 7 e 9 de dezembro e apresentou problemas de divulgação. Até quatro dias antes do evento apenas um terço das inscrições havia sido preenchidas. A Campanha fez um esforço junto às suas redes e procurou pautar a mídia local na tentativa de chamar o maior número possível de público e garantir a incidência da sociedade civil na Conferência.

 

No final, o Comitê Regional da Campanha em São Paulo fez mais de 100 emendas ao documento de referência do MEC.  Além do CAQ, destacaram-se as que determinam a realização, a partir de 2010, de uma Conferência ampla, que envolva todas as etapas da educação e que conte com participação das comunidades escolares e dos municípios.

 

No Rio de Janeiro, a Conferência ocorreu nos dias 11 e 12 de dezembro. Segundo a coordenadora da Pastoral da Educação e membro do Comitê Carioca da Campanha, Aparecida Alves, apesar de muitos gestores, sindicalistas e professores de escolas particulares presentes nos debates priorizarem assuntos não muito relevantes para os movimentos sociais, o Comitê conseguiu apresentar suas teses e aprovar emendas em plenário. Contudo, Aparecida reclama da organização do evento. “No último dia a coordenação nos fez esperar a manhã toda e só chegou por volta de uma da tarde. Com isso o tempo de discussão na plenária foi muito curto”, apontou.

 

Em Sergipe também ocorreram problemas. De acordo com o assessor do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado), Hildelbrando Maia, a organização da Conferência perdeu as cartilhas que continham o documento de referência e deveriam ser entregues ao público. Ainda assim a participação do Comitê Sergipano da Campanha foi satisfatória. “Conseguimos aprovar todas as emendas que apresentamos, além de dar visibilidade para a Campanha”, afirmou.

 

No Mato Grosso do Sul as cartilhas também não foram utilizadas. Segundo Mariete Félix Rosa, membro do Conselho Gestor do Fórum de Educação Infantil do Estado, a participação da sociedade ficou restrita porque apenas cinco propostas puderam ser apresentadas para cada eixo do documento de referência do MEC. Mariete disse ainda que, devido à limitação, o Comitê local da Campanha só consegui influenciar de forma mais decisiva no grupo sobre valorização dos profissionais.

 

Confira informes sobre as Conferências de Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Piauí, Mato Grosso, Acre produzidas pela Agência de Notícias em Educação CGC). Em janeiro, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgará um informe completo sobre as etapas estaduais da Coneb.

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CAQi chega às livrarias

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou em novembro o seu mais recente livro, o “Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil”, resultado de amplo estudo realizado pela rede durante quatro anos. O lançamento oficial acontece em 2008.

 

O trabalho começou a ser desenvolvido em 2002. Um ano antes venceu o prazo para que União, Estados e Municípios definissem valores a serem aplicados por aluno, para garantir um ensino com padrão mínimo de qualidade, conforme determinava a Emenda Constitucional 14 e a Lei 9.424/1996.

 

Agora que a publicação está pronta “a idéia é popularizar o conceito e transformá-lo em uma ferramenta de trabalho que possa ser utilizada no âmbito das redes de ensino e escolas”, afirma o professor da USP de Ribeirão Preto, José Marcelino Rezende Pinto, um dos sistematizadores da publicação. O CAQi “permite inverter a lógica atual de financiamento, partindo da definição dos recursos e insumos mínimos, calculando o valor por aluno a ser gasto para assegurar a presença desses insumos e depois definindo a demanda de recursos”, completa. No estudo, a Campanha concluiu, por exemplo, que em 2005, seria necessário investir R$ 4.139 em cada criança com idade entre 0 e 3 para chegar a esse objetivo. O livro estima o custo por aluno de todas as etapas da educação básica.

 

A publicação foi produzida em co-edição com a Global Editora e contou com o apoio da ActionAid Brasil, Save the Children Reino Unido e Unicef. O livro já pode ser adquirido por meio do site da Global e em sua sede na rua Pirapitingui, 111, bairro Liberdade, São Paulo, ou nas livrarias Siciliano e Saraiva.

 

Custo Aluno-Qualidade Inicial

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Valor: R$ 23.

128 páginas

Informações: telefone (11) 3277-7999, fax (11) 3277-8141 e e-mail atendimento@globaleditora.com.br.

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Decreto do Fundeb: mudança em texto publicado prejudica direito à Educação Inclusiva  

Apenas 16 dias após publicar o decreto 6.253/2007, que versa sobre a lei regulamentadora do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - 11.494/2007), o Ministério da Educação modificou trechos do texto e deixou de atender a uma das principais reivindicações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em relação à Educação Especial. A Campanha, defensora da perspectiva da Educação Inclusiva, entende que os portadores de deficiência devam assistir aulas na escola regular normal, conforme determina a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – 9.394/1996). Desse modo, o atendimento em instituições especia- lizadas deve ser encarado como complementar.  

As mudanças operadas pela MEC no decreto 6.278/2007, publicado no dia 29, faz com que instituições como as Apaes (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) sejam consideradas como escolas regulares. Com isso, fica dispensada a necessidade de se matricular os alunos e alunas com deficiência na escola comum. “As alterações operadas pelo decreto 6.278/2007 representam um grave retrocesso, ferindo o direito à educação inclusiva. O MEC, que tinha acertado, errou ao ceder às pressões. As instituições especializadas desempenham papel importante, mas nada substitui a escola, tanto para estudantes sem deficiência, como para aqueles com deficiência”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.  

O assessor especial do MEC, João Paulo Bachur, admitiu que houve pressão de setores específicos da modalidade que não se sentiram incluídos na primeira versão. “Surgiram dúvidas se as Apaes estariam contempladas ou não no Fundeb. Fizemos isso somente para evitar confusão”. Para a procuradora da República do Ministério Público Federal, Eugênia Fávero, a modificação foi um retrocesso. “O decreto anterior vinha em benefício de todos, das escolas comuns, das instituições especiais e principalmente dos alunos. Agora, voltou ao que era porque eles [as Apaes] querem atender a essas pessoas com exclusividade, como se ninguém pudesse cobrar o direito que esses alunos têm de não ficarem segregados”. Eugênia disse ainda que a modificação teria acontecido devido a um acordo para aprovar a CPMF, encabeçada pelo ex-presidente da FNA (Federação Nacional das Apaes), senador Flávio Arns (PT-PR). O senador negou qualquer tipo de envolvimento no caso e classificou a declaração como “absurda”. Ele ressaltou ainda que sua posição é de defesa do texto original da Lei 11.494. “O decreto não pode trazer fato novo à lei”.  

Outro documento que norteia as atividades da Educação Especial é a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Segundo a presidenta da FBASD (Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down), Rosane Lowenthal, o texto está praticamente pronto, mas ainda não tem data para ser divulgado. A Federação produziu, com apoio da ONG Escola de Gente, do Rio de Janeiro, um manifesto sobre o assunto e o entregou ao ministro da Educação, Fernando Haddad. Rosane afirmou ainda que a FBASD é a favor de que as escolas especializadas funcionem como ensino complementar.  

Educação Infantil – Outra reivindicação da Campanha dizia respeito à Educação Infantil. A rede queria a definição de critérios de qualidade para o reconhecimento das matrículas das instituições conveniadas. O especialista em educação infantil, Vital Didonet analisou o texto e elogiou o artigo 16, mantido integralmente no decreto 6.278/2007. Este dispositivo determina que o poder executivo assegure um padrão mínimo de qualidade para essas instituições. “O Fundeb é a grande oportunidade de melhorar a qualidade desse atendimento”.  

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Educação não se livra da DRU

Extensão da desvinculação por mais quatro anos deve ser aprovada em segundo turno

 

Com a derrota sofrida semana passada pelo Governo no Senado Federal, a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não foi aceita. Porém, a DRU (Desvinculação das Receitas da União) passou pelo crivo dos senadores e deve ser aprovada em segundo turno nesta quarta-feira, 19/12. A redução gradual da Desvinculação até 2011 anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 28 de novembro, como estratégia para tentar prorrogar o chamado imposto do cheque, não deve acontecer.

 

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “o resultado acabou por beneficiar o sistema financeiro e derrotar os movimentos sociais que lutam pela efetivação de direitos”. Segundo ele, a atual política de manutenção das contas públicas resultará em diminuição dos investimentos da União, inclusive nas áreas sociais como educação. “A partir de agora todo centavo da DRU será importante para manter vigente a atual política econômica do Governo Lula”, completa. Diante disso, Daniel aponta como novo caminho exigir do Governo o cumprimento de outra promessa: enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Tributária. “Temos que lutar pela garantia de uma reforma capaz de fazer o país avançar economicamente com justiça social e equilíbrio fiscal. A vinculação de tributos à educação deve ser integral, considerando também as contribuições sociais e não apenas os impostos”.

 

DRU versus MDE – A vinculação de recursos está expressa no artigo 212 da Constituição Federal. Ele determina que a União destine para MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) 18% de sua arrecadação. O montante incide apenas sobre impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e não absorve recursos de contribuições sociais, como era a CPMF, responsável pela maior parcela de arrecadação do Governo. Segundo o Ministério da Fazenda, no ano passado a absorção de impostos ficou na casa dos R$ 165 bilhões, enquanto as contribuições ultrapassaram os R$ 320 bilhões.

 

A Desvinculação faz exatamente o contrário. Ela desobriga o investimento e retira 20% do MDE para que o Executivo Federal gaste como bem entender. Especialistas estimam que com a DRU, os 18% que deveriam ser destinados ao MDE são reduzidos, na prática, a cerca de 14%. De acordo com Rogério Marinho, deputado (PSB-RN) que apresentou uma proposta de redução gradual da manobra, ao final de quatro anos a educação receberia quase R$ 18 bilhões a mais em recursos.

 

Origem - Em 1994, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais. Foi criado assim, o Fundo Social de Emergência, que mais tarde veio a ser denominado Fundo de Estabilização Fiscal, e desde 2000, Desvinculação das Receitas da União.

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Congresso discute papel do professor e do aluno na educação

A 6ª edição do Congresso Ibope Unesco, realizado de 25 a 28 de novembro de 2007, no hotel fazenda Atlântida Park Hotel, localizado em Atibaia, município do Interior do Estado de São Paulo, contou com a presença de alunos, professores, formadores e coordenadores de pólos do programa Nepso (Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião). O principal objetivo do encontro foi o debate da prática docente, a identidade dos professores e a experiência discente.

Provenientes de diferentes pólos do Nepso no Brasil (Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal), além de Argentina, Chile, Colômbia, México e Portugal, os participantes trocaram experiências culturais e educacionais. Dialogaram a respeito de seu papel na construção da prática de ensino local e o resultado desse trabalho foi a confecção de bonecos, que expressassem o retrato do professor e do aluno brasileiro. As idéias concebidas se entrelaçaram em torno de uma nova perspectiva no “fazer” do professor.

Célio da Cunha, representante da Unesco no Brasil, ressaltou a importância do engajamento do setor privado em projetos sociais direcionados à melhoria do ensino público em nosso país. Elogiou a iniciativa do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa em reunir alunos e professores em prol do mesmo objetivo. 

Fonte: Instituto Paulo Montenegro

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São Paulo recebe atividade do Fórum Social Mundial

 

No início do próximo ano acontece na capital paulista uma das atividades do Fórum Social Mundial 2008. Será a “Sábado-Feira”, reunião multitemática onde centenas de entidades e grupos trocarão idéias e experiências sobre ações capazes de ajudar a melhorar o mundo para melhor.

 

O evento acontece em 26 de janeiro, um dia depois do aniversário da cidade e dois após o término da Assembléia da CGE (Campanha Global pela Educação), que também ocorre em São Paulo, organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. As três Campanhas pela Educação, CGE, Clade (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação) e a Campanha brasileira devem desenvolver atividades em conjunto na feira.

 

Haverá rodas de conversa, música, poesia, teatro, uma vídeo-conferência internacional e flashs de eventos que estarão ocorrendo no resto mundo, incluindo o lançamento, em Belém do Pará, do Fórum 2009. O “Sábado-Feira” acontecerá no Colégio São Luís, Rua Luis Coelho 323, próximo à Avenida Paulista, Metrô Consolação. Mais informações no site www.sabado-feira.net

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Abrinq estima falta de quatro milhões de vagas em creches no Brasil

Estimativa da Fundação Abrinq aponta a falta de 4,2 milhões de vagas de creche em todo o território nacional. Segundo a entidade seria necessário investir cerca de R$ 21,3 bilhões para suprir esse déficit.

 

Pensando nesse cenário a Fundação lançou no dia 4 de novembro, em São Paulo, o programa “A Primeira Infância Vem Primeiro”, com apoio do Instituto C&A. O objetivo é contribuir para a efetivação dos direitos à educação, saúde e proteção das crianças de toda a educação infantil, abrangendo creches e pré-escolas. A iniciativa tem como prioridade a ação “Creche para Todas as Crianças”. Essa ação quer estimular o apoio da sociedade civil para resolver o problema da falta de creches.

“A Primeira Infância Vem Primeiro” busca parceiros que possam contribuir para a construção e a equipagem de creches, além de formar profissionais do setor em todo o país. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Banco Panamericano, a Construtora Bairro Novo, a Techma Engenharia, a Unesco, o Instituto Pró-Mundo, o Instituto Tortuga, o Senac de São Paulo e a Rede Não Bata, Eduque!, assinaram um termo de manifestação de interesse pela iniciativa. Mais informações no site da  Fundação Abrinq.

Fonte: Campanha com colaboração do núcleo de comunicação da Fundação Abrinq

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MST pretende arrecadar 200 mil livros


O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) realiza campanha nacional de doação de livros com a meta de angariar 200 mil unidades ainda este ano. Até setembro, mais de 60 mil publicações já haviam sido arrecadadas. Todas serão destinadas à Escola Nacional Florestan Fernandes, localizada na cidade de Guararema, a 75 quilômetros de São Paulo, e aos 60 centros de formação em assentamentos em todo o país.

 

A iniciativa do movimento já conta com o apoio de intelectuais, professores, escritores, artistas, músicos e personalidades nacionais e internacionais (veja aqui). "A doação de livros é um meio de crianças, jovens e adultos entrarem em contato com a cultura, um legado da humanidade. Isso vai garantir que os indivíduos tenham discernimento da realidade onde vivem, contribuindo no processo de formação e humanização. A educação é uma das facetas da transformação do sujeito e do próprio movimento", afirma Regina Célia, do setor do educação do movimento.

 

O MST disponibilizou em seu site contatos em vários Estados para quem quiser fazer doações. O Movimento é membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Outras informações no (11) 4062-1215 ou pelo e-mail educacaomst@gmail.com

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do MST

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Cria ganha Prêmio Itaú/Unicef

 

O Cria (Centro de Referência Integral de Adolescentes), de Salvador, foi vencedor da 7ª edição do Prêmio Itaú-Unicef. A iniciativa, voltada para o reconhecimento de organizações da sociedade civil que desenvolvem ações sócio-educativas articuladas com a escola pública, premiou o “Projeto Escola e Comunidade: Um Diálogo Necessário”.

 

A ação desenvolvida pelo Cria tem o objetivo de promover, por meio das práticas de arte-educação e cidadania, uma participação efetiva das crianças e adolescentes na vida social, incentivando a formação de associações, articulações e parcerias comunitárias.

 

Para o Centro, além do reconhecimento de todo esforço que vem empreendendo ao longo da sua história pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, o prêmio aumenta a responsabilidade do grupo no sentido de continuar a atuar com qualidade até que a democracia seja radicalizada para todos os brasileiros e todas as brasileiras. O Cria faz parte do Comitê Regional Baiano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

 

Fonte: Cria

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O PNE (Plano Nacional de Educação – lei 10.172) será um dos temas abordados na Conferência Nacional de Educação Básica, que acontece em 2008. Em vigor desde 2001, o PNE estabeleceu 281 metas qualitativas e quantitativas (algumas delas vetadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso) a serem cumpridas até 2011, para todos os níveis e modalidades de ensino, formação e valorização do magistério, financiamento e gestão. Em 2007 muitas dessas metas não foram alcançadas e outras dificilmente serão cumpridas até 2011. O parágrafo 2º do artigo 3o da lei que institui o Plano prevê a realização da primeira avaliação quatro anos após a vigência do mesmo, uma atribuição do Ministério da Educação. Contudo, até o momento, o MEC não divulgou nenhum relatório.

 

Independentemente desta avaliação de meio termo não divulgada, com base nas metas do PNE quais foram os resultados obtidos até o momento? Há previsão para o lançamento de uma avaliação por parte do Governo Federal? Qual a importância de incluir o PNE nas discussões durante a Coneb em 2008? Por que as metas do PNE não foram consideradas no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação)? O ministro da Educação, Fernando Haddad, responde:

 

“A Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional produziu uma avaliação em 2005. O Ministério da Educação também produziu uma avaliação, mas ainda não há previsão de divulgação dos resultados. Essa avaliação do MEC mostra, por exemplo, que mais de 80% das crianças entre os quatro e os seis anos já são atendidas na escola. O Plano Nacional de Educação previa o atendimento de 60% das crianças nessa faixa etária até 2006 - portanto estamos cumprindo a meta. Outras metas, entretanto, são mais difíceis, até porque alguns pontos da lei que garantiriam os recursos financeiros para o seu cumprimento foram vetados ainda em 2001, conforme mencionado. A erradicação do analfabetismo até 2011, por exemplo, poderá não ser alcançada pois o Plano Nacional de Educação previa que toda a população brasileira tivesse concluído pelo menos as quatro séries iniciais do ensino fundamental até 2006, o que significaria atender 30 milhões de pessoas em um período de apenas quatro anos. Ora, esse é o total aproximado de estudantes brasileiros que freqüentam todo o ensino fundamental. Por aí se tem uma idéia do que significa essa meta. De qualquer forma, temos obtido avanços. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada em setembro último pelo IBGE, mostra que o número de analfabetos no Brasil reduziu em 600 mil de 2005 para 2006, quando, pela primeira vez, representou uma taxa de menos de 10% da população acima de 15 anos. Ou seja, estamos avançando, temos metas claras para a melhoria da educação, mas conscientes da enorme dívida histórica do Brasil com a educação.

 

Estamos preparando a divulgação da avaliação, mas ainda não há uma data programada para isso.

 

A conferência tem como tema central a articulação de um sistema nacional de educação, adotado em regime de colaboração entre municípios, estados e União. Nessa perspectiva, é natural e necessário que se inclua o Plano Nacional de Educação nos debates, principalmente no que diz respeito à sua relação com os planos estaduais e municipais de educação, o mesmo ocorrendo com o Plano de Desenvolvimento da Educação.

 

Essa informação não procede. O Plano Nacional de Educação trata de metas quantitativas, prioritariamente. O Plano de Desenvolvimento da Educação, em certa medida, é um plano executivo do PNE. Mas vai além: inclui metas de qualidade. Portanto, o PDE é um desdobramento do Plano Nacional de Educação. O PDE incorpora e amplia as metas do PNE”.

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Internacional

 

72 milhões de crianças estão fora da escola em todo o mundo

Relatório da CGE (Campanha Global pela Educação) revela ainda que 774 milhões de adultos são analfabetos e faltam 18 milhões de professores nas salas de aula

 

Dados colhidos pela CGE em 178 países nos últimos sete anos mostram que ainda falta muito para alcançar as metas do EPT (Educação para Todos). Eles foram compilados no relatório “No Excuses” (Sem Desculpas), lançado este mês. O texto mostra que houve avanços em algumas nações, mas a falta de qualidade ainda preocupa, especialmente com relação às meninas, às crianças deficientes e àquelas que vivem em áreas rurais. Em áreas de conflito não aconteceram quaisquer progressos.

 

O relatório marca o período intermediário entre 2000, ano em que 164 governantes assinaram o termo do EPT, e 2015, prazo final para o cumprimento das metas. O documento aponta que os países ricos não estão cumprindo sua parte no acordo, seja por falta de financiamento adequado ou de vontade política. "Precisamos desesperadamente acabar com a crise mundial da educação. Quase um bilhão de pessoas nunca tiveram acesso à educação e uma em quatro mulheres não foram alfabetizadas. Isso pode mudar. Sabemos que o mundo pode pagar e que uma combinação de vontade política com recursos pode tornar possível educação para todos e todas. Contudo, devido à complacência dos atuais governos, isso não será alcançado até o fim da vida das crianças de hoje. Está na hora de eles responderem às exigências e parar com desculpas", afirma Kailash Satyarthi, presidente da Campanha Global pela Educação.

 

Nota B para o Brasil – O relatório da Campanha Global divulga uma classificação dos países atribuindo notas de A à F para as ações dos governos. Os cinco primeiros classificados são Ilhas Maurício, Letônia, Uruguai, Hungria e Eslováquia, onde altos níveis de empenho permitiram elevados padrões de desenvolvimento. Os últimos, com graus de E à F, são Haiti, Somália, Guiné-Bissau, Micronésia e República Centro-Africana.

 

O Brasil obteve nota B- e aparece em 16º lugar entre 156 países em desenvolvimento no ranking global e em 7º lugar na América Latina (veja tabela em inglês). O país está no bloco dos que têm conseguido um grande avanço em alargar a cobertura do ensino básico nos últimos 18 anos, junto com Costa Rica, Cuba, México, Sri Lanka e Tailândia.

 

Ricos descem a ladeira – Por causa da quebra de compromissos muitos países ricos aparecem em posições ruins. Embora Noruega e Holanda estejam classificados no topo, as nações do G8 são as que menos financiam a educação. Quando classificadas no quadro global, o Reino Unido cai para a quinta posição, o Canadá fica na 36ª, a França vai para 91ª, a Alemanha baixa para 109ª, o Japão para 124ª, e a Itália e os Estados Unidos ficam perto da parte inferior da classe mundial na 146ª posição. "O que os ricos gastam apenas em alguns dias com despesas militares daria para dar a cada menino e menina da África a oportunidade de ir à escola", disse Gorgui Sow, representante da Campanha Global no Senegal. “O ensino básico deve ser garantido a todos, independentemente da sua raça, sexo ou crenças religiosas”, comenta a representante peruana da Campanha, Nelida Céspedes. O “No Excuses” pode ser encontrado em dois idiomas (inglês e francês) no site da Campanha Global.

   

Fonte: Campanha brasileira com colaboração da Campanha Global

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Ativistas de todo mundo se reunirão em São Paulo em janeiro para discutir Educação Para Todos

De 22 a 24 de janeiro de 2008, São Paulo receberá mais de 150 ativistas e líderes de todo o mundo, na 3a Assembléia da CGE (Campanha Global pela Educação), que tem como tema "Educação para Todos em Risco: a hora de agir é agora". A idéia é discutir e tirar um posicionamento da sociedade civil mundial diante da falta de progresso no cumprimento do Plano de Metas EPT (Educação Para Todos), proposto em Jomtien, 1990 e revisto em Dakar, 2000. O prazo para que as metas sejam alcançadas se expira em 2015.

Membro da direção da Campanha Global desde que a mesma foi criada, em 1999, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é a rede anfitriã do evento, que pela primeira vez acontece nas Américas. A Assembléia Mundial da CGE acontece a cada três anos, tendo sido realizada em Nova Deli , Índia (2001) e Johanesburgo, África do Sul (2004). Assim, pela primeira vez o evento acontecerá nas Américas.

Além de debater um amplo leque de questões relativas à educação universal, a Assembléia determinará as diretrizes e ações da Campanha Global para os próximos anos.

Programação – No primeiro dia, terça 22 de janeiro, a Assembléia discutirá o quanto se avançou (ou não) no alcance das metas do EPT, nas seguintes áreas: Educação Infantil, Educação Fundamental, Alfabetização e Educação de Adultos, Disparidades de Gênero, Qualidade. O segundo dia será destinado à discussão de pauta mais interna da CGE, como suas conquistas e seus desafios até então, a Semana de Ação Mundial e as perspectivas regionais. O terceiro e último dia será dedicado ao processo eleitoral da Assembléia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, e da Educação, Fernando Haddad, foram convidados a participar da solenidade de abertura. Também devem participar personalidades internacionais como Graça Machel, liderança na luta pela independência de Moçambique, ex-secretária geral da ONU e esposa de Nelson Mandela.

O primeiro dia da Assembléia da Campanha Global será aberto à participação de convidados.

 

O que é a (CGE) Campanha Global pela Educação – A CGE promove a educação como um direito humano e mobiliza pressão pública sobre os governos e a comunidade internacional para que cumpram suas promessas no sentido de oferecer educação básica gratuita e obrigatória para todas as pessoas, sobretudo para crianças, mulheres e todos os setores marginalizados da sociedade.

A Campanha Global baseia-se na convicção de que educação de qualidade para todos é alcançável e na consciência de que falhar nessa oferta traz enormes custos para todos. A Campanha Global acredita que numa economia cada vez mais baseada no conhecimento, a exclusão pela educação irá se traduzir em crescente pobreza, desigualdade e privações.

Saiba mais sobre a CGE no site: www.campaignforeducation.org

 

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Clade faz preparativos para encontro mundial de educação

 

Mais de 40 pessoas participaram da Assembléia da Clade (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação), realizada nos dias 28 e 29 de novembro em Buenos Aires. O evento foi preparatório para a Assembléia da CGE (Campanha Global pela Educação), que acontecerá de 22 a 24 de janeiro,   em São Paulo.

 

Os movimentos nacionais de educação da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Uruguai e Venezuela enviaram representantes à Assembléia. Pela CGE compareceram a consultora do grupo no Senegal, Anne Marie Mujica, e a coordenadora de comunicação, Alex Kent. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi representada por seu coordenador geral, Daniel Cara, e pela educadora do CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Elizabete Ramos.

 

No encontro ficou decidido que a Clade ingressa no Comitê Diretivo da CGE, na vaga deixada pelo Ceaal (Conselho para Educação de Adulto para a América Latina). Já a Campanha Brasileira permanecerá por pelo menos mais um ano no posto. “Desde a fundação da Campanha Global a Campanha Brasileira participa da Direção. A idéia é ficar mais um ano e preparar outra coalizão nacional para essa desafiadora e importante tarefa”, afirma Daniel. Para Elizabete, o encontro foi importante para inserir a América Latina no debate mundial. “A CGE está muito voltada para o continente africano e para o sudeste asiático. Lá as ações focam educação e extrema pobreza, mas não dão conta da nossa situação que envolve grande desigualdade social”, afirmou.

 

Outras resoluções importantes foram a decisão de que a América Latina apresentará para a Assembléia da CGE moções sobre desenvolvimento, interculturalidade e diversidade, financiamento e educação como um direito humano (veja as moções).

Em oficina, o especialista em financiamento e professor da USP de Ribeirão Preto, José Marcelino Rezende Pinto, falou sobre o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), estudo realizado pela Campanha Brasileira. No encontro também foi lançado o livro “As novas leis de Educação na América Latina”, traçando um panorama sobre a situação social e educacional de alguns países da região.

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18 de dezembro

20 horas

 

 

 

 

Oficineiros (as) da Inclusão

A Escola de Gente e a Fostertil lançam o livro de atividades "Oficineiros (as) da Inclusão. O evento acontece no Rio de Janeiro.

Promoção: Escola de Gente e Fostertil

Local:  Livraria Argumento - Rua Dias Ferreira, 417 - Leblon - RJ

Informações: Telefone (21) 2483- 1780 / site escoladegente.org.br

 

 

 

17 e 18 

de janeiro

 

 

 

 

11º Seminário de Educação Infantil

Abertas as inscrições para o 11º Seminário de Educação Infantil - Ludicidade e Cultura na Educação Infantil, promovido pelo Prisma (Centro de Estudos do Colégio Santa Maria). O seminário acontece nos dias 17 e 18 de janeiro.

Promoção: Prisma

Local:  Colégio Santa Maria - Av. Sargento Geraldo Santana , nº901 - Jd.Taquaral - SP

Informações: Telefone (11) 2198-0663 / site colsantamaria.com.br/prisma

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Publicações:


Igualdade das Relações Étnico-Raciais na Escola

 

Com apoio do Instituto C&A, do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), do Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, e da Save the Children Reino Unido, a Ação Educativa, o Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) e o Ceafro (Centro do Estudante Afro-brasileiro) lançaram o livro "Igualdade das Relações Étnico-Raciais na Escola". A publicação discute em 96 páginas as possibilidades e os desafios para implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e da cultura afro-brasileira africana na educação básica brasileira. Editora Peirópolis. 


Informações: Telefone (11) 3151-2333 ramal 131 / e-mail tania@acaoeducativa.org

 

 

História e cultura afro-brasileira


De autoria de Regiane Augusto de Mattos, o livro "História e Cultura Afro-Brasileira" vem para somar à lista de publicações didáticas produzidas a partir da criação da lei n° 10.639/2003. Editora Contexto. R$ 29,00.

 

Informações: Telefone (61) 2106-3500

 

 

Caderno CRH

 

Saiu a mais nova edição do "Caderno CRH" do Centro de Recursos Humanos da universidade Federal da Bahia. O tema central da publicação é "Regime de Bem-Estar e Pobreza", com  organização da professora Anete Brito Leal Alvo. 

 

Informações: Telefone (71) 3283-5857 / e-mail revcrh@ufba.br

 

 

Perdão e Reconciliação 

 

O Centro de Direito Humanos e Educação Popular de Campo Limpo e a Fundação para a Reconciliação de Bogotá (Colômbia) lançaram um DVD que discute a cultura de superação da violência. O DVD pode ser encontrado no bairro do Brás, em São Paulo. 

 

Informações: Telefone (11) 3311-6642 / e-mail rederua@uol.com.br

 

Boletim Faísca

A edição número 35 do boletim Faísca, editado pelo programa Observatório da Educação da Ação Educativa, aborda a composição dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. 

Informações: e-mail marina.gonzalez@acaoeducativa.org / Telefone (11) 3151-2333 ramal 175

Sobre o Observatório da Educação: clique aqui. 

Um mundo para as Crianças

A Unicef lançou este mês em Nova Iorque o relatório global sobre as metas do "Um Mundo apropriado para as Crianças". Os detalhes podem ser conhecidos no site da entidade.

Fórum Baiano de Educação Infantil

No editorial do informativo de dezembro, o Fórum Baiano de Educação Infantil faz uma breve reflexão sobre suas atividades em 2007. 

Informações: Telefone (71)3328-3783 ou 3328-3784 / fbei2005@yahoo.com.br

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Expediente
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