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Maioria
dos senadores é favorável às cotas
Balanço
das opiniões dos parlamentares que se pronunciaram após audiência pública
da semana passada mostra tendência à aprovação da matéria
O
PLC
180/2008 que cria reserva de 50% das vagas em instituições técnicas
de ensino e universidades públicas federais para alunos que freqüentaram
escolas públicas pode ser votado nesta quarta-feira, 25/03, após a
terceira audiência pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania) do Senado para discutir o assunto. No debate da semana
passada, em 18/03, cinco senadores disseram que aprovam o projeto, um ficou
indeciso e dois se posicionaram contra.
Dos 31 parlamentares que
registraram presença na Comissão, apenas oito assistiram toda a audiência
e manifestaram seus pontos de vista. Ideli Salvatti (PT-SC), Marcelo
Crivella (PRB-RJ), Lobão Filho (PMDB-MA), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Serys
Slhessarenko (PT-MT) defenderam o projeto, Wellington Salgado (PMDB-MG) e
Demóstenes Torres (DEM-GO) foram contrários à matéria e Eduardo Suplicy
(PT-SP) não definiu sua posição.
No entanto o projeto pode
não ser votado caso Torres, que é presidente da CCJ, não coloque o
assunto em pauta. “Como presidente, cabe ao senador Demóstenes levar o
tema para apreciação. Acreditamos que após três audiências públicas os
parlamentares já reúnam condições para deliberar, prorrogar a decisão
é o pior cenário”, avalia
Daniel Cara
, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um dos
expositores na audiência da semana passada.
O desejo dos
parlamentares que apóiam o PLC 180/2008 é que o projeto seja aprovado sem
alterações,
evitando, assim, que volte para a Câmara dos Deputados. A preocupação é
atrasar ainda mais a tramitação da matéria, que já dura dez anos. A
possibilidade de análise nessa quarta-feira sequer existiria se a senadora
Ideli Salvatti não tivesse insistido junto a Torres para que a votação
aconteça após a audiência pública. Porém, o presidente alegou que a
agenda da CCJ já esta lotada e teria que verificar a possibilidade. Informações
de bastidores já indicam que a definição deve ficar para 1º de abril.
Quem
fala na próxima audiência – O debate dessa quarta-feira contará com
as presenças do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, do presidente
da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Ismael Cardoso, do
ex-presidente do IBGE, Simon Schwartzman, do reitor da Universidade Federal
de Pernambuco, Amaro Lins, e do professor da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro, José Roberto Pinto.
O
que os senadores falaram na audiência
passada– Saiba o que o seu senador disse na audiência após ouvir
argumentos favoráveis e contrários ao projeto e mande sua opinião para
eles:
Ideli
Salvatti (PT-SC)
Favorável
à aprovação do projeto. Vê como fundamentais as cotas sociais e raciais
e insistiu para que a matéria seja votada na quarta-feira, dia 25/03. Tel.:
(61) 3303-2171/2172. E-mail: ideli.salvatti@senadora.gov.br.
Wellington
Salgado (PMDB-MG)
Contrário
às cotas para negros e índios. Disse que só vota favoravelmente ao PLC se
o dispositivo for retirado. Citou personalidades como o ministro da
Igualdade Racial, Edson Santos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, como exemplos de negros que obtiveram sucesso educacional e
profissional. Tel.: (61) 3303-2244/2245. E-mail: wellington.salgado@senador.gov.br.
Marcelo
Crivella (PRB-RJ)
Favorável
ao projeto. Rebateu as observações de Salgado afirmando que o Brasil
deveria ter vários negros em destaque e não exceções que são sempre
citadas nesse tipo de debate. Tel.: (61) 3303-5225/5730. E-mail: crivella@senador.gov.br.
Lobão
Filho (PMDB-MA)
Manifestou-se
favorável ao projeto.Tel.: (61) 3303-2311/2314. E-mail: lobaofilho@senador.gov.br.
Demóstenes
Torres (DEM-GO)
Contrário
às cotas para negros e índios. Torres se considera um homem pardo e
discorda da classificação de raça adotada pelo IBGE. Tel.: (61) 3303-2091/2099.
E-mail: demostenes.torres@senador.gov.br.
Eduardo
Suplicy (PT-SP)
Não
deixou clara a sua posição, porém, acredita que a determinação do prazo
de dez anos para reavaliar a instituição das cotas, prevista no projeto,
é fundamental. Tel.: (61) 3303-3213/2817. E-mail: eduardo.suplicy@senador.gov.br.
Inácio
Arruda (PCdoB-CE)
Favorável ao projeto. Vê
as ações afirmativas como necessidade para vencer a discriminação. Tel.:
(61)3303-5791/5793. E-mail: inacioarruda@senador.gov.br.
Serys Slhessarenko
(PT-MT)
Favorável
ao projeto. É a relatora do PLC 180/2008 na CCJ. Tel.: (61) 3303-2291/2292.
E-mail : serys@senadora.gov.br.
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Definidas
as primeiras atividades da Semana de Ação Mundial 2009 no Brasil
Com o tema “Alfabetização
de jovens e adultos e aprendizagem ao longo da vida” e o slogan
“Ler e escrever o mundo” a Campanha Nacional pelo Direito à Educação
definiu em março as primeiras atividades da SAM (Semana de Ação Mundial)
2009 no Brasil. A mobilização acontece de
22 a
29 de abril.
O evento principal da SAM
será no dia 28 no Congresso Nacional, com uma Aula Pública realizada em
parceria com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e
com a Unesco. Serão convidados a participar da aula representantes de
organizações e movimentos sociais das áreas de EJA, leitura e escrita, além
de educadores, alunos, escritores, artistas, esportistas e celebridades para
dar depoimentos sobre a importância da educação ao longo da vida. A idéia
é levar as preocupações da sociedade civil quanto à educação de jovens
e adultos e aos índices de analfabetismo para as autoridades públicas
governamentais. Atualmente, cerca de 10% da população brasileira com mais
de 14 anos de idade não sabem ler e escrever, segundo dados do IBGE.
No mesmo dia, também
como parte das atividades da SAM, a Relatoria Nacional para o Direito Humano
à Educação entregará ao Congresso Nacional, aos Ministérios da Justiça
e de Educação e ao Ministério Público Federal o relatório conclusivo
sobre a missão realizada entre setembro de 2008 e fevereiro de
2009 a
respeito da situação da educação nas prisões brasileiras (leia
a matéria). A Campanha ainda estimulará sua rede de comitês
regionais e parceiros a desenvolverem atividades locais nas Câmaras
Municipais e Assembléias Legislativas.
De
olho em maio - A SAM 2009 aquecerá a participação da sociedade civil
em dois eventos voltados a educação de jovens e adultos que acontecerão
em Belém do Pará no mês de maio. Nos dias 16, 17 e 18 será realizada a
reunião do Fisc (Fórum Internacional da Sociedade Civil), preparatório
para o encontro oficial da IV Confintea (Conferência Internacional de Educação
de Adultos), que ocorre entre 19 e 22.
A SAM é uma iniciativa
da CGE (Campanha Global pela Educação) e desde 2001 acontece em mais de
100 países como uma grande pressão internacional sobre líderes e
autoridades governamentais para que cumpram os tratados e as leis nacionais
e internacionais no sentido de garantir educação pública de qualidade
para todas e todos. No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e
realiza inúmeras atividades junto com diversos parceiros. Para obter mais
informações ou saber como participar acesse o site www.campanhaeducacao.org.br
ou entre em contato pelo telefone (11) 3151-2333 ramal 112 ou pelo endereço
eletrônico sam@campanhaeducacao.org.br.
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Conae
terá lançamento oficial em abril
A
Comissão Organizadora Nacional da Conae (Conferência Nacional de Educação)
realizará no dia 23 de abril o lançamento oficial da Conferência,
em Brasília. O
evento ocorrerá nos marcos da Semana em Defesa da
Escola
Pública, organizada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação) e repercutirá na SAM (Semana de Ação Mundial) 2009,
organizada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação
(saiba
mais).
Segundo
o diretor de Programas da Secretaria-Executiva Adjunta do MEC, Arlindo
Cavalcante Queiros, o lançamento será composto por ato solene com a
apresentação da proposta e a introdução ao tema da Conferência. O
evento acontece às 9h30 no auditório do Ministério da Educação.
Sobre a Conae - A etapa federal da Conferência acontecerá em abril
de 2010, mas as fases municipais e estaduais do encontro serão realizadas
ainda este ano, respectivamente, no primeiro e segundo semestre de 2009. O
secretário-executivo adjunto do MEC e coordenador da Comissão Organizadora
Nacional, Francisco das Chagas, ressalta que a expectativa de participação
dos diversos segmentos na Conferência é boa e que o encontro discutirá as
diretrizes para o novo PNE (Plano Nacional de Educação).
O
coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação destaca
que a elaboração de bases para a construção do novo PNE é um dos
principais objetivos da Conferência e relembra a boa participação da rede
na Coneb. “Tivemos muitas conquistas na Conferência Nacional de Educação
Básica e a Conae será uma grande oportunidade de fortalecer a pauta da
rede. A idéia é avançarmos ainda mais em temas como ampliação do
financiamento, Custo Aluno-Qualidade, gestão democrática, cotas e Plano
Nacional de Educação”.
A
Campanha é membro titular da Comissão Organizadora Nacional e possui
representação nas Comissões locais de 19 estados e do Distrito Federal. A
Campanha terá 54 vagas na fase final da Conae.
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Sociedade
vai à Câmara debater reforma tributária
A
CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) vai receber organizações
da sociedade civil para discutir a tramitação da PEC (Proposta
de Emenda a Constituição) 233/2008, que institui a reforma tributária.
A audiência pública será realizada na terça-feira, 31 de março.
O
debate foi uma solicitação do grupo de instituições e movimentos que
atuam em defesa dos direitos sociais sob ameaça na reforma tributária”
que, no início de março, entregou um manifesto
ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), explicitando
preocupações referentes a possíveis perdas nas áreas de educação,
seguridade social e trabalho que podem surgir com a aprovação da atual
proposta.
Para o representante do
Projeto de Justiça Econômica da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos
do Brasil), Guilherme Delgado, a PEC tem sérios problemas e precisa de mais
tempo para ser analisada. “Quase um ano depois da tramitação da proposta
a esmagadora maioria dos deputados nem sabem do que estamos falando. O que
está em risco são os direitos sociais conquistados arduamente em 1988 [na
Constituição]”, alertou. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação
é uma das entidades que compõem o grupo e assinaram o manifesto.
Audiência
–
A audiência pública para debater a reforma tributária será realizada no
Plenário 07 do Anexo II da Câmara às 9h30. Participarão o assessor
de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc (Instituto de Estudos Sócio-Econômicos),
Evilásio Salvador, a presidenta da Anfip (Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal), Assunta Di Dea Bergamasco, o
representante da CNBB, Daniel Seidl, o presidente do Conass (Conselho
Nacional de Secretários de Saúde), Osmar Terra,
e a presidenta da Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores Federais
da Previdência Social), Meire Lúcia Monteiro.
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Educação
ainda é encarada pelo sistema prisional como um privilégio aos presos
Com participação do relator especial da ONU sobre Educação, Vernor Muñoz,
Relatoria Brasileira para o Direito Humano à Educação apresenta ao
Congresso Nacional informe preliminar de missão nas prisões do país
A
Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação apresenta nesta
quarta-feira, 25/03, à CEC (Comissão de Educação e Cultura) da Câmara
dos Deputados, informe preliminar a respeito da missão realizada entre
setembro de 2008 e fevereiro de 2009 sobre a situação da educação nas
prisões brasileiras. A Relatoria visitou dez unidades prisionais nos
estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará e colheu mais
de duzentos depoimentos de pessoas encarceradas, educadores, diretores,
agentes penitenciários, promotores, juízes e defensores, além de
ativistas de organizações de educação e direitos humanos. Todo o
trabalho contou com apoio da representação da Unesco no Brasil.
“O
que vimos ao longo da missão é que educação no sistema prisional sofre
de uma precariedade absoluta em unidades cada vez mais superlotadas. A educação
ainda é encarada como privilégio. Negar esse direito à maioria e impor
condições degradantes e indignas não vão coibir a criminalidade no país.
Esse não é o modelo de prisão que a sociedade brasileira precisa. É
necessário ter coragem de enfrentar esse debate”, afirma a relatora
nacional para o Direito Humano à Educação,
Denise Carreira
.
A
apresentação do informe preliminar à CEC contará com a participação do
relator especial da ONU sobre Educação, o costa-riquenho Vernor Muñoz,
que veio ao Brasil graças ao apoio da Unesco-Brasil. O relator abordará em
sua apresentação a construção do Informe Mundial sobre Educação nas
Prisões que será entregue por ele em junho ao Alto Comissariado da ONU. Os
resultados do Relatório Brasileiro farão parte do Informe Mundial e serão
também encaminhados a outras instâncias das Nações Unidas.
O
relatório conclusivo da Relatoria Brasileira será entregue no dia 28 de
abril ao Congresso Nacional, aos Ministérios da Justiça e de Educação e
ao Ministério Público Federal como parte da programação da Semana de Ação
Mundial, promovida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Brasil
(saiba
mais).
Fonte:
Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação
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Comitês
nordestinos da Campanha criam comissão de articulação
Os comitês nordestinos
da Campanha Nacional pelo Direito à Educação decidiram criar uma comissão
de articulação para debater os diferentes problemas educacionais da região.
A deliberação surgiu do primeiro encontro entre os comitês do Nordeste
realizado pela Campanha nos dias 14 e 15 de março, em Salvador (BA).
A comissão é constituída
por um membro de cada comitê. Segundo o assessor jurídico do Cedeca-CE
(Centro Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) e representante do
comitê do estado, Márcio Alan Moreira, o trabalho conjunto vai permitir
que os diferentes grupos construam melhor seus planejamentos anuais,
intercalando suas ações próprias com as atividades nacionais da Campanha.
“Os piores indicadores educacionais e de desigualdade social são do
Nordeste, daí a importância de refletir sobre os temas da região”,
declarou.
Entre os primeiros
desafios da comissão estão a mobilização para a SAM 2009 (Semana de Ação
Mundial) e a articulação para a Conferência Nacional de Educação. A idéia
é que cada comitê regional desenvolva atividades durante a SAM e faça um
encontro preparatório para a Conae. Para a educadora
do Centro de Cultura Luiz Freire e representante do comitê Pernambuco na
comissão, Elizabete Ramos, o crescimento da Campanha reflete a
necessidade de redobrar a atenção com os comitês nordestinos.
Já o gerente de suporte
a programas da Plan International e representante do comitê maranhense,
Gualberto Aldana, acredita que o grupo do seu estado ficará fortalecido após
a o encontro. “Agora podemos envolver mais a sociedade civil do Maranhão
para construir um Plano Estadual de Educação articulado ao Plano Nacional
de Educação”. A Campanha tem comitês regionais em todos os estados do
Nordeste.
A
reunião – A reunião contou com a participação de 44 pessoas entre
membros dos comitês nordestinos, da direção e da coordenação da
Campanha e convidados de outras regiões do país. A coordenadora
institucional do Cria (Centro de Referência
Integral de Adolescentes), Maria Eleonora Rabelo, valorizou o empenho
da Campanha em realizar o encontro, com apoiada Save the Children Reino
Unido. “Tivemos um panorama geral da Campanha e pudemos conhecer um pouco
mais dos outros comitês”. O Cria é uma das entidades baianas que
participam do comitê regional local.
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Deputadas
apontam obrigatoriedade, piso e DRU como prioridades para a CEC em 2009
As
parlamentares Maria do Rosário (PT-RS) e Fátima Bezerra (PT-RN), eleitas,
em março, presidenta e 1ª vice-presidenta, respectivamente, da CEC (Comissão
de Educação e Cultura) da Câmara dos Deputados já apontam as matérias
que devem ter preferência na Comissão. A efetiva implementação do piso
salarial para professores da rede pública, a extensão da obrigatoriedade
do ensino para a faixa de
4 a
17 anos e o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) serão as
prioridades do ano.
De
acordo com Rosário, a CEC vai se dedicar em caráter “emergencial e
imediato” aos três temas. Dois deles estão em tramitação no Congresso
Nacional: a ampliação da obrigatoriedade para a pré-escola - que abrange
o ensino para crianças de 4 e 5 anos - e para o ensino médio - que vai dos
15 aos 17 - e atrelada a ela o fim da aplicação da DRU na área
educacional, conforme a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 277/2008.
Já a norma do piso salarial (11.738/2008) vem enfrentando forte resistência
e desobediência por parte de estados e municípios por todo o país.
“Precisamos fazer uma articulação política pelo cumprimento da lei”,
declara a presidenta.
Fátima
Bezerra, que também é presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso
Nacional, destacou ainda a participação da CEC na construção de um novo
Plano Nacional de Educação, que substituirá o atual com data limite até
2011, e os preparativos para a Conferência Nacional de Educação
(leia
a matéria) no próximo ano. Rosário lembrou a formação de
professores, a construção de Institutos Federais de Formação Tecnológica
e o acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação).
Primeiro
contato – Em 18 de março o
coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
Daniel Cara
, esteve reunido com a deputada Maria do Rosário em audiência na sala da
presidência da CEC. O encontro resultou no estabelecimento de uma parceria
com a Comissão para realização de uma aula pública durante a Semana de Ação
Mundial 2009
(saiba
mais) e em perspectivas de fortalecimento de parcerias entre a
rede e a CEC. “Nossas expectativas são grandes. Maria do Rosário e Fátima
Bezerra possuem forte compromisso com a pauta educacional e com a luta dos
movimentos sociais. São aguerridas e foram duas deputadas fundamentais nas
jornadas para criação e regulamentação do Fundeb. Esperamos grandes avanços
na Câmara dos Deputados em
2009”
, afirmou Cara.
Composição
– A nova composição da CEC volta a ter uma mulher presidindo a Comissão
depois de três anos. Em
2006 a
deputada Neyde Aparecida (PT-SP) ocupou o cargo, mandato que teve Fátima
Bezerra como 1ª vice. Rosário foi 1ª vice em 2007, quando o presidente
era Gastão Vieira (PMDB-MA). Esse ano as mulheres ocupam mais um dos quatro
primeiros postos da CEC, já que a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) foi eleita a 3ª vice-presidenta
(veja
a composição completa).
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Brasil
deve investir mais em áreas sociais para vencer a crise
O Conselho Brasileiro do
Mercosul Social e Participativo se reuniu na tarde do último dia 17 no Palácio
do Planalto, em Brasília, para afinar posições entre governo e sociedade
civil quanto à participação do Brasil no bloco. Um dos principais
consensos do encontro foi a necessidade de ampliar os investimentos em áreas
sociais para tentar minimizar os efeitos da crise financeira.
Para o ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, o Mercosul pode
sair fortalecido da crise mundial. “Esperamos que a ordem política e econômica
que surja depois dessa crise seja melhor do que a atual, que é responsável
pela crise, e o Mercosul tem um papel importante nisso”, afirmou.
No entanto, dois dias
depois do encontro, 19/03, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
anunciou corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento de 2009. Não havia
representantes da pasta entre os convidados para reunião do Conselho do
Mercosul, no dia 17.
Participação
Internacional – Outra demanda discutida no Palácio do Planalto foi a
solicitação da sociedade civil para participar junto com o governo de
outras articulações internacionais além do Mercosul. O secretário-geral
de Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, se
comprometeu a organizar um encontro entre as entidades e movimentos
presentes e o ministro Celso Amorim. A Campanha Nacional pelo Direito à
Educação foi uma das 29 entidades da sociedade civil convidadas para o
encontro. Por parte do governo compareceram ainda o chefe da Assessoria
Internacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato
Martins, e 27 representantes ministeriais.
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Começam
as regionais da Conferência de Educação Indígena
Tem início nesta terça-feira,
24/03, mais uma etapa regional da 1º Coneei (Conferência Nacional de Educação
Escola
r Indígena). O encontro será no Ceará e vai até o dia 27 de março.
Com essa completam-se três
das 18 fases locais da Conferência que terá sua edição nacional
realizada em Brasília, entre 21 e 25 de setembro de 2009. As duas
anteriores aconteceram no município de São Gabriel da Cachoeira (AM),
localizado a
858 quilômetros
de Manaus, e em Salvador (BA). As próximas serão no estado do Mato Grosso
do Sul, nas cidades de Dourados, de 31/03 a 03/04, e Campo Grande, de 05/04
a 08/04.
Segundo a coordenadora do
programa Educação e Etnia do Centro de Cultura Luiz Freire, Eliene Amorim,
a grande discussão nos encontros tem sido encontrar uma maneira de definir
um “sistema próprio de educação escolar indígena no Brasil de forma
autônoma que garanta e respeite a diversidade étnica de cada povo”.
Sistema
– A Coneei tem formato semelhante ao da Conae (Conferência Nacional de
Educação). Das etapas regionais sairão contribuições que serão
agrupadas e analisadas pelos delegados na Conferência Indígena de
setembro. O documento final desse encontro será agregado aos debates da
Conae, que acontece em abril de 2010. De acordo com o representante da
Coordenadoria de Educação
Escola
r Indígena do MEC, José Ivan Mayer de Aquino, haverá ainda conferências
menores em 1.600 das 2.517 comunidades escolares registradas pelo ministério.
A estimativa é que cerca
de 720 pessoas participem das fases iniciais da Coneei, entre eles índios e
membros de entidades que trabalham com a questão, como é o caso do CCLF.
Na etapa final serão 800, sendo 450 delegados indígenas, 150 de instituições
e 200 observadores e convidados.
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Rede
Primeira Infância debate educação dos pequeninos no Plano Nacional
A
Rede
Nacional Primeira Infância
realizou, no dia 11 de março, um encontro
em São Paulo
para debater o capítulo da educação das crianças de
0 a
6 anos de idade no Plano Nacional da Primeira Infância, que está sendo
elaborado pelo grupo. O plano está aberto a consulta pública no site da
rede e ainda pode receber contribuições.
De
acordo com o coordenador nacional da elaboração do Plano, Vital Didonet, o
capítulo da educação dialoga com as metas e objetivos do PNE (Plano
Nacional de Educação) e do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação).
“Faremos uma caracterização sintética da situação [atual da primeira
infância no Brasil], mas sem diagnósticos exaustivos e cansativos”,
explicou. Além do encontro sobre educação, a rede também realizou este mês
reuniões específicas para debater saúde e violência contra as crianças.
Por
que o Plano? – Embora haja outros
documentos oficiais e constitucionais que valorizam os direitos da criança
de
0 a
6 anos, na hora da definição de prioridades elas acabam sendo escanteadas.
É o que explica a assistente técnica da Fundação Abrinq, Adelaide Jóia.
“As crianças não têm voz e nós precisamos colocá-las
em evidência. Elas
merecem um plano específico”, afirma. Pensando nisso o grupo também
desenvolveu um sistema de pesquisa por meio de brinquedos, desenho e jogos
para colher a opinião de crianças com 4 e 5 anos e pretende utilizar os
resultados no Plano.
A
Rede Nacional Primeira Infância é um conjunto de entidades que agrega
organizações da sociedade civil, do governo, da iniciativa privada e de
movimentos ligados à primeira infância. A Campanha Nacional pelo Direito
à Educação e a Fundação Abrinq participam da Rede. Também estão no
grupo outras três entidades que fazem parte do comitê diretivo da
Campanha: Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil),
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Uncme
(União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação).
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