O que é Fundeb
Fundeb é o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação.
O novo fundo será criado para substituir o Fundef (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério), lei aprovada
em 1996 e vigente desde 1998.
Enquanto o Fundef destina-se exclusivamente ao ensino fundamental,
o Fundeb deveria financiar toda a Educação Básica.
Ela envolve as etapas da educação infantil (creches
para crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para
crianças de 4 a 6), do ensino fundamental e do ensino
médio, além das modalidades: educação
de jovens e adultos, educação indígena,
educação profissional, educação
do campo e educação especial – destinada
a portadores de deficiências.
Como
funciona
Assim como o Fundef, no Fundeb, parte da receita de impostos
estaduais e municipais vai para 27 fundos contábeis
estaduais. Os recursos retornam aos Estados e aos Municípios,
conforme o número de matrículas existentes em
suas redes de ensino.
Devido às profundas desigualdades econômicas
entre estados e regiões do país, a União
exerce um importante papel redistributivo. Assim, em janeiro
de cada ano, a União decreta um valor de investimento
mínimo por aluno, abaixo do qual nenhum estado poderá
ficar. Os estados que estiverem abaixo desse valor recebem
uma Complementação para que alcancem o valor
mínimo nacional por aluno.
Saiba mais
• Compreendendo
o Fundeb [texto do Observatório
da Educação/Ação Educativa]
• 11,3
milhões de crianças podem ficar fora do Fundeb
[texto da Andi – Agência de Notícias dos
Direitos da Infância]
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