SEMANA
DE AÇÃO MUNDIAL 2007
Campanha
e CNTE debatem piso salarial e custo aluno-qualidade com parlamentares
Em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira, 26/4, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou os resultados do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). O estudo mostra quanto deve ser investido por aluno da educação básica para que o país comece a oferecer um ensino de qualidade. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação apresentou suas emendas ao PL 619/07, que institui o piso salarial nacional para o magistério
A maioria dos
parlamentares que participaram nesta quinta-feira, 26/4, de audiência pública
da Comissão de Educação e Cultura concordou que é preciso melhorar o texto do
Projeto de Lei 619/07, que regulamenta o piso salarial nacional para o
magistério. Apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso em março, o projeto
propõe um piso salarial de R$ 850,00 para os profissionais do magistério. A
audiência foi mais uma atividade da Semana de Ação Mundial 2007, mobilização
internacional pelo direito à educação que acontece no Brasil e em mais de cem
países, de
Foram ouvidos na sessão o
secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, e o
coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Heleno apresentou uma análise e a posição da Confederação quanto à proposta do
governo. A CNTE reivindica um valor de R$ 1.050 para profissionais de nível médio e de
R$ 1.575,00 para profissionais de nível superior, em uma jornada de 30 horas.
De acordo com o
secretário da CNTE, o governo usou um índice de correção menor para chegar ao
valor de R$ 850, proposto no projeto 619/07. “Acreditamos nesta Casa para
melhorar o projeto de lei do Piso, assim como mudou o Fundeb. Esta Casa tem as
possibilidades de avançar no projeto para corresponder à luta histórica dos
trabalhadores de educação por condições dignas de trabalho e por uma educação
de qualidade”, apostou.
“Hora da verdade” – O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a
definição do piso representará "a hora da verdade" para as políticas
públicas de educação no Brasil. Ele reforçou a necessidade de significativos
aumentos no financiamento público para melhorar a qualidade da educação.
"Há recursos, mas eles estão direcionados para outras prioridades",
criticou.
Já o deputado Paulo Rubem
Santiago (PT-PE) defendeu mudanças na proposta da DRU encaminhada pelo governo
federal. Para ele, sem a DRU mais recursos estariam disponíveis à educação.
Antes, outro parlamentar, o deputado Rogério Marinho (PSB-RN) argumentou que o
objetivo é permitir uma remuneração condigna e garantir a qualidade na escola,
defendendo a implementação de instrumentos como o CAQi, apresentado na audiência pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação.
O relator da proposta,
deputado Severiano Alves (PDT-BA), prometeu rapidez na tramitação da matéria e
anunciou que audiências públicas serão realizadas em pelo menos seis Estados:
Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Ele propôs que um grupo de parlamentares e da sociedade civil deveria conversar
com os ministros da Educação e da Fazenda, para mostrar quanto será preciso de
recursos da União para complementar o piso. Durante a audiência foi divulgado
que 114 emendas foram apresentadas ao PL.
Na avaliação de Fátima Bezerra (PT-RN), o PL 619/07 precisa ser modificado em três aspectos: no conceito de piso, que não pode incluir outras vantagens e gratificações dos professores; na carga de trabalho de 40 horas; e no nível de formação dos profissionais, pois o texto não diferencia os profissionais com nível médio daqueles com curso superior. A deputada elogiou a participação da Campanha e da CNTE na sessão. “Ambas contribuem não só com mobilização social, mas com conteúdo programático”, afirmou.
O custo da qualidade –
Foram divulgados na audiência os
resultados do CAQi (Custo
Aluno-Qualidade Inicial), estudo desenvolvido ao longo de três anos pela Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, com a participação de pesquisadores,
especialistas, gestores e ativistas de educação. O CAQi aponta quanto deveria ser investido por aluno de
cada etapa e modalidade da educação básica para que o país comece a oferecer
uma educação com o mínimo de qualidade para seus alunos.
Segundo os parâmetros do CAQi, para se estabelecer uma
educação com um padrão mínimo de qualidade, são necessários investimentos
prioritários em pessoal, proporcionando uma remuneração minimamente adequada a
todos e todas profissionais da educação. No caso do estudo, o piso utilizado é
de R$ 1.000 para profissionais com formação em nível médio e R$ 1.500 para
profissionais com formação em nível superior. Para o CAQi ser implementado, via Fundeb, a complementação
da União deveria ser de R$ 19 bilhões e não de R$ 2 bilhões, como está sendo
feito esse ano.
Para o coordenador geral da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
Conforme
aponta o estudo do CAQi,
isso começa pela garantia de escolas com infra-estrutura adequada para as
práticas de ensino e aprendizagem, além de profissionais motivados e
continuamente formados. “Existem milhares de heróis e heroínas no magistério
público brasileiro, isso ninguém duvida, mas não podemos achar que a revolução
educacional passa pelo sacrifício diário empreendido pelos educadores. Em
termos reais, ela passa por investimentos corretos, acompanhados de controle
social. O CAQi está na
lógica do direito e da objetividade, da justiça social e da participação de
toda a sociedade na discussão sobre o financiamento público da educação”,
finaliza.
O estudo do CAQi será lançado por completo com
a divulgação do livro “Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública
de qualidade”, previsto para o final de maio deste ano.
Informações à imprensa:
Tel.: (11) 3151-2333 r. 112 e 133
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